Abertura do ano legislativo

O Congresso Nacional retoma os trabalhos hoje, após 45 dias, em meio à tentativa do presidente Michel Temer de aprovar a reforma da Previdência nas próximas semanas. Pelo rito, Eunício e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), subirão a rampa principal do Congresso e serão recebidos por outras autoridades. Em seguida, eles seguirão para o plenário, onde deverão fazer discursos aos parlamentares presentes.

STJ rejeita maioria dos recursos contra condenações criminais

Uma pesquisa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revela que o percentual de absolvição em todos os recursos criminais julgados pela Corte foi de 0,62% no período de dois anos.

Realizada a pedido do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, a pesquisa mostra a taxa de pedidos concedidos em recursos criminais pelo STJ entre setembro de 2015 e agosto de 2017.

Microempreendedores individuais tem CNPJ cancelados

1,37 milhão de micrompreendedores individuais (MEIs) inadimplentes tiveram seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado por falta de regularização. O número representa cerca de 17% dos MEIs cadastrados no país.

A lista dos MEIs que tiveram o CNPJ excluído do cadastro nacional está disponível no site da Receita Federal.

“São contribuintes que intimados em outubro de 2017, não regularizaram a sua situação até 26 de janeiro de 2018”, explicou a Receita Federal.

 

Moro diz que auxílio-moradia compensa falta de reajuste a juizes

O auxílio-moradia foi defendido por Sergio Moro como forma de compensar a falta de reajuste salarial aos juízes federais, que estão sem aumento há três anos, informa O Globo.

“O auxílio-moradia é pago indistintamente a todos os magistrados e, embora discutível, compensa a falta de reajuste dos vencimentos desde 1 de janeiro de 2015 e que, pela lei, deveriam ser anualmente reajustados”, declarou o juiz da Lava Jato em Curitiba.

Nesta sexta-feira (02), a Folha de São Paulo destacou que Moro, mesmo sendo proprietário de um apartamento em Curitiba, recebe o benefício no valor de R$ 4.378,00.