Maluf recebe multa por uso irregular do apartamento funcional

A Câmara dos Deputados deve notificar o deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP) sobre o pagamento da multa de R$ 10.207,20 pela ocupação irregular do apartamento funcional da Casa, entre o fim de janeiro e o começo de abril.

No fim do ano passado, o pagamento do salário e as verbas relacionadas ao mandato do parlamentar foram suspensos, depois que o deputado foi preso. A medida tomada pela Câmara incluiu, ainda, a determinação de devolução do apartamento.

O prazo para a entrega do imóvel terminou no dia 20 de janeiro e a Casa somente recebeu as chaves no dia 3 de abril.

 

STF mantém prisão de Palocci

Por 7 votos a 4, os ministros do STF decidiram nesta quinta-feira (12) manter na cadeia o ex-ministro Antonio Palocci, preso em Curitiba no âmbito da Operação Lava Jato.

O tribunal entendeu que não há ilegalidade nem excesso na duração da prisão preventiva do ex-ministro, que está preso desde setembro de 2016 e reivindicava recorrer em liberdade da condenação a 12 anos e 2 meses de detenção imposta pelo juiz Sérgio Moro.

Votaram pela manutenção da prisão os ministros:

Edson Fachin (relator)
Luís Roberto Barroso
Alexandre de Moraes
Luiz Fux
Rosa Weber
Celso de Mello
Cármen Lúcia

Votaram pela libertação:

Marco Aurélio Mello
Dias Toffoli
Ricardo Lewandowski
Gilmar Mendes

Com viagem de Temer, assume Cármem Lúcia

A ministra Cármen Lúcia assume hoje a Presidência da República. Com o país sem vice, e Temer e os presidentes da Câmara e do Senado no exterior, a presidente do STF é quem fica no comando.

Hoje e amanhã, Temer participará da Cúpula das Américas, em Lima, no Peru. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, são os seguintes na linha sucessória. Contudo, eles também realizam viagens ao exterior.

Ministra vai despachar no Palácio do Planalto

Ao assumir a presidência da República, a ministra Cármen Lúcia, deverá despachar do Palácio do Planalto, sede da Presidência.

A previsão é que ela fique no exercício da Presidência entre a tarde desta sexta e o sábado.

Enquanto Temer vai para o Peru, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, embarcou nesta para o Panamá. Lá, ele participa de reunião do Parlatino, o parlamento latino-americano. A previsão é de retorno no sábado.

Já o presidente do Senado, Eunício Oliveira, embarcou para uma visita oficial ao Japão, com previsão de retornar apenas no fim de semana seguinte.

Temer na Cúpula das Américas
Temer tem previsão de embarcar às 11h para Lima, onde participa nesta sexta e sábado da 8ª Cúpula das Américas, que reúne chefes de Estado e de governo dos países do continente.

 

PF realiza 2 operações contra desvios em fundos de aposentadoria

Fraudes em fundos de pensão são alvo de duas operações que a Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira em sete estados e no Distrito Federal. Uma decorre da Lava Jato e investiga parceiros do ex-governador Sérgio Cabral; outra apura desvios em 28 fundos de servidores de prefeituras.

Fundos de pensão são uma opção de investimento para possibilitar uma aposentadoria complementar ao trabalhador. São oferecidos por empresas públicas e privadas aos empregados e também por associações. O Ministério Público investiga desvios desses fundos.

Defesa de Lula entra com embargos aos embargos

A defesa do ex-presidente Lula entrou com embargos de declaração aos embargos de declaração que já rejeitados no final do mês passado pela 8ª TRF-4.

Nos embargos dos embargos, que estão relacionados ao caso do tríplex no Guarujá, os advogados pedem a nulidade do processo com base na suspeição do juiz federal Sérgio Moro, que condenou o ex-presidente em primeira instância a 9 anos e 6 meses de prisão.

Após recurso da defesa à 8ª Turma do TRF-4, a condenação foi confirmada e a pena aumentada para 12 anos e 1 mês de prisão.

Geralmente, os desembargadores da 8ª Turma sequer aceitam analisar embargos aos embargos já analisados, por entenderem que trata-se de um recurso meramente protelatório.

A defesa de Lula ainda pode recorrer da condenação no mérito junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Marco Aurélio acata pedido do PEN

O ministro Marco Aurélio Mello aceitou o pedido do Partido Ecológico Nacional (PEN) para suspender por 5 dias o andamento de uma ação que pode rediscutir no STF a possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância. Relator da ação, o ministro disse que levaria o pedido de liminar para julgamento hoje. Mas a legenda decidiu trocar de advogados e pediu a suspensão temporária do caso.

11 ministros tomam posse hoje

O presidente Michel Temer dará posse a 11 novos ministros nesta terça-feira (10). O principal motivo é a saída daqueles que serão candidatos nas eleições de outubro deste ano. A posse será às 15h no Palácio do Planalto.

Veja quem entra:

Educação – Rossieli Soares

Desenvolvimento Social – Alberto Beltrame

Fazenda – Eduardo Guardia

Planejamento – Esteves Colnago

Minas e Energia – Moreira Franco

Esporte – Leandro Cruz Fróes da Silva

Turismo – Vinicius Lummertz

Integração Nacional – Antônio de Pádua de Deus

Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – Marcos Jorge (atual interino)

Direitos Humanos – Gustavo Rocha (atual interino)

Trabalho – Helton Yomura (atual interino)