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Ministros devem retornar à Câmara

Os ministros licenciados do mandato de deputado federal deverão retornar à Câmara para votar contra a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (18) o parecer do relator, Bonifácio Andrada (PSDB-MG), que recomenda a rejeição da denúncia.

Mas a palavra final sobre o prosseguimento ou não processo para o Supremo Tribunal Federal (STF) cabe ao plenário da Casa, e a votação está prevista para o próximo dia 25.

Saiba abaixo quais são os ministros licenciados do mandato de deputado federal:

  • Antonio Imbassahy (PSDB-BA), da Secretaria de Governo;
  • Bruno Araújo (PSDB-PE), das Cidades;
  • Fernando Coelho Filho (PSB-PE), de Minas e Energia;
  • Leonardo Picciani (PMDB-RJ), do Esporte;
  • Marx Beltrão (PMDB-AL), do Turismo;
  • Maurício Quintella (PR-AL), dos Transportes;
  • Mendonça Filho (DEM-PE), da Educação;
  • Osmar Terra (PMDB-RS), do Desenvolvimento Social;
  • Ricardo Barros (PP-PR), da Saúde;
  • Ronaldo Nogueira (PTB-RS), do Trabalho;
  • Sarney Filho (PV-MA), do Meio Ambiente;
  • Raul Jungmann (PPS-PE), da Defesa – suplente.

Exonerações esperadas

São esperadas para hoje as exonerações dos ministros Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Maurício Quintella (Transportes) e Mendonça Filho (Educação) para que todos votem contra a denúncia contra Temer por corrupção passiva e organização criminosa. Os ministros Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) e Raul Jungmann (Defesa) já foram exonerados.

Aumenta a crise entre Maia e Temer

O presidente Michel Temer demonstrou a interlocutores surpresa e contrariedade com a reação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de divulgar uma nota para afirmar que o Planalto disseminou uma “falsa versão” sobre um encontro entre os dois. O encontro de Temer e Maia, segundo aliados do presidente da República, era justamente para distensionar a relação entre os dois depois de vários atritos públicos.

Cai o apoio do governo na CCJ

Como esperado, o governo conseguiu maioria na CCJ. Com 66 deputados titulares e quórum completo, o placar final foi de 39 votos a favor do relatório apresentado pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) recomendando à Câmara a rejeição da 2ª denúncia contra Temer e 26 votos contra o parecer. Foi um resultado abaixo do que Temer conseguiu na votação da primeira denúncia na CCJ. Naquele momento, foram 41 votos favoráveis a Temer e 24 contrários.

Semana decisiva no Congresso

Os próximos dias no Congresso Nacional serão decisivos para algumas autoridades investigadas. Os senadores se reúnem na terça-feira (17) para decidir se dão aval à ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) que impôs o afastamento do mandato e o recolhimento domiciliar noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará a discussão do parecer que recomenda a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). A votação do relatório na comissão deve ser ainda nesta semana.

Comissão deve votar parecer sobre denúncia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode votar nesta semana o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomenda a rejeição da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer.

Antes da votação, a CCJ precisa vencer a fase de debates sobre o relatório. Terão a palavra os 66 integrantes titulares da comissão, os 66 suplentes e os não-membros, no limite de 40 pessoas (20 a favor do parecer, 20 contra o parecer).

Encerrada a discussão, será concedido prazo de 20 minutos para réplica do relator. Em seguida, cada advogado poderá se pronunciar por igual tempo concedido ao relator.
Após essa etapa, a comissão passará para a votação do relatório. De acordo com o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), a votação da denúncia no colegiado deve ser feita ainda nesta semana. Já no plenário, a decisão ficaria para semana que vem.