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Semana decisiva no Congresso

Os próximos dias no Congresso Nacional serão decisivos para algumas autoridades investigadas. Os senadores se reúnem na terça-feira (17) para decidir se dão aval à ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) que impôs o afastamento do mandato e o recolhimento domiciliar noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará a discussão do parecer que recomenda a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). A votação do relatório na comissão deve ser ainda nesta semana.

Comissão deve votar parecer sobre denúncia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode votar nesta semana o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomenda a rejeição da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer.

Antes da votação, a CCJ precisa vencer a fase de debates sobre o relatório. Terão a palavra os 66 integrantes titulares da comissão, os 66 suplentes e os não-membros, no limite de 40 pessoas (20 a favor do parecer, 20 contra o parecer).

Encerrada a discussão, será concedido prazo de 20 minutos para réplica do relator. Em seguida, cada advogado poderá se pronunciar por igual tempo concedido ao relator.
Após essa etapa, a comissão passará para a votação do relatório. De acordo com o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), a votação da denúncia no colegiado deve ser feita ainda nesta semana. Já no plenário, a decisão ficaria para semana que vem.

Meirelles vai à Câmara

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José Cruz/Agência Brasil

Na quarta-feira (18), está prevista uma audiência pública, organizada por quatro comissões da Câmara, com a participação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

A reunião foi marcada para que o ministro apresente panoramas da economia, composição da dívida pública, ações para este ano e novos projetos incluídos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Câmara deve aprovar mudanças na tramitação de MPs

Está na pauta do plenário principal da Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera procedimentos de apreciação de medidas provisórias pelo Congresso.
Com o objetivo de encerrar as reclamações de senadores de que MPs chegam ao Senado com tempo curto para aprovação antes que percam a validade, o projeto define os prazos que deputados e senadores terão para votar as matérias.

Na última semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), demonstrou insatisfação por não conseguir votar uma medida provisória que tratava de punições a instituições financeiras. Sem ser votado, o texto perderá a validade nesta semana.

Outra matéria que pode ser votada nesta semana é uma PEC que reserva uma cota de vagas para mulheres na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais.

Rodrigo Maia se diz perplexo

Wilson Dias/Agência Brasil
Wilson Dias/Agência Brasil

O presidente da Câmara disse estar perplexo com a declaração do advogado de Temer, que chamou a divulgação de vídeos da delação de Funaro de ‘criminoso vazamento’. Mas os vídeos estavam no site da Câmara. Depois da crítica de Maia, Carnelós afirmou que não quis imputar nenhum crime ao presidente da Câmara. Esta semana, a CCJ da Câmara vai analisar a 2ª deníncia contra o presidente da República.