Arquivo da categoria: Geral

STF aceita denúncia e torna Agripino Maia réu por corrupção

agripino

Do G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (12) aceitar uma denúncia contra o senador Agripino Maia (DEM-RN) e torná-lo réu pela suposta prática de corrupção, lavagem de dinheiro e uso de documento falso.

Por 3 votos a 2, a maioria dos ministros da Segunda Turma considerou haver indícios mínimos de que o parlamentar, ex-presidente do DEM, pediu e aceitou propina de R$ 1,15 milhão de um empresário para execução de contrato para inspeção veicular ambiental em Natal.

Em nota, o senador afirmou que o placar do julgamento “mostra a fragilidade da denúncia” e que está “seguro” de que comprovará que os fatos descritos na acusação não são verdadeiros.

A decisão não significa que Agripino é culpado – ao longo da ação penal, a defesa terá a oportunidade de provar se o senador é inocente, com depoimentos de testemunhas e coleta de novas provas. Só ao final do processo, o STF poderá condenar ou absolver o parlamentar.

O julgamento para receber a denúncia ou arquivar o caso foi iniciado em maio deste ano. Votaram pelo prosseguimento do caso o relator, ministro Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Celso de Mello. Contra o recebimento da denúncia votaram Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

A defesa de Agripino nega as acusações. Diz que a denúncia do Ministério Público é baseada em depoimentos de delatores que foram coagidos.

A ex-governadora do Rio Grande do Norte Rosalba Ciarlini, atual prefeita de Mossoró, também foi denunciada por supostamente ter ajudado o senador a obter vantagens indevidas. A Segunda Turma, porém, rejeitou a acusação, por considerar que não havia indícios contra ela.

 

Associações de advogados se posicionam contra agressor de vereadora

 

AARN e Anatra na CMN

Três associações de advogados se posicionaram a favor de ação contra homem que ameaçou de morte a vereadora Nina Souza, durante sessão da Câmara de Natal.

As ameaças ocorreram quando a parlamentar discursava no plenário da Câmara, na sessão que analisava a possibilidade de revogação do aumento da passagem no transporte público municipal.

O homem foi retirado do local pela Guarda Municipal. Após as ameaças, Nina precisou de atendimento médico.

Câmara vai aumentar segurança

Após o fato, o presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (Avante), apresentou algumas medidas para aumentar a segurança.

A partir de agora, todos os visitantes serão identificados e cadastrados em um banco de dados ao chegar na recepção da Câmara.

Além disso, câmeras de segurança serão implantadas nas dependências do prédio.

Posicionamento

Se posicionaram contra as agressões a Associação dos Advogados do Rio Grande do Norte, a Associação Nacional dos Advogados Trabalhistas, e a Associação dos Advogados Criminalistas.

Vazamento da delação de Ritinha movimentou o final de semana político

O noticiário político do final de semana foi movimentado pelo vazamento da delação premiada  feita pela procuradora aposentada da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Rita das Mercês, ao Ministério Público Federal.

A delação é resultado da operação Dama de Espadas, que investiga esquema que teria desviado R$ 5,5 milhões de reais do legislativo estadual.

Segundo o jornal Tribuna do Norte, que teve acesso a páginas do documento, a delação cita 52 políticos, agentes do judiciário e órgãos de controle, além dos nomes das pessoas que eles pediram para incluir na folha de pagamento da AL.

Esse acordo foi firmado com o MPF em 4 de agosto de 2017 e homologado em 4 de outubro de 2017 pelo ministro Edson Fachin, do STJ.

A primeira fase de audiências de instrução das testemunhas de acusação do processo está marcada para começar dia 28 de junho.

Publicações explosivas da Tribuna do Norte devem continuar

Quem avisa é o blogueiro Heitor Gregório, do portal da Tribuna do Norte:

É apenas o começo os trechos da delação da ex-Procuradora-Geral da Assembleia Legislativa do RN, Rita das Mercês, envolvida na Operação Dama de Espadas, que foram divulgados no último sábado (09) por esta Tribuna do Norte.

De 1031 páginas, foram divulgadas apenas 113.

Ainda vem por aí outras 918 páginas.

Deputado poderá sair da cadeia para dar expediente na Câmara

Deputado-Joao-Rodrigues

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) a deixar a cadeia da Papuda, em Brasília, durante o dia para exercer as atividades parlamentares na Câmara.

João Rodrigues foi preso pela Polícia Federal em fevereiro deste ano, após ter sido condenado a cinco anos e três meses de reclusão em regime semiaberto pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4) por fraude e dispensa de licitação quando era prefeito de Pinhalzinho (SC).

 

Celso Jacob vai cumprir pena em casa

celso-jacob-posse

O juiz Fernando Messere, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, autorizou o deputado Celso Jacob (MDB-RJ) a cumprir a pena em regime aberto, ou seja, em casa.

Atualmente fora do exercício do mandato, Jacob foi preso pela Polícia Federal em junho do ano passado, após ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal.

Hoje, o mandato de Jacob é exercido pelo suplente dele, deputado José Augusto Nalin (DEM-RJ).

TSE julga primeiro caso de “fake news”

marina_oculos01

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sérgio Banhos determinou nesta quinta-feira (7) a retirada do ar de notícias apontadas como falsas pela pré-candidata à Presidência pela Rede, Marina Silva.

Segundo o TSE, trata-se da primeira decisão no tribunal para combater as chamadas “fake news” envolvendo pré-candidatos na disputa de 2018.

No pedido, Marina Silva afirmou que o perfil no Facebook chamado “Partido Anti-PT” estaria publicando informações inverídicas para ofender a imagem dela.

 

Gilmar vota em favor de proibir condução coercitiva

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (7) em favor de proibir, de forma definitiva, a possibilidade do Judiciário determinar conduções coercitivas para a realização de interrogatórios.

Prevista no Código de Processo Penal, a condução coercitiva ocorre quando, por ordem de um juiz, um investigado ou réu é levado pela polícia para depor e depois é liberado.

Depois do voto do relator, o Supremo dediciu suspender o julgamento e retomar a discussão na próxima quarta (13). Ainda faltam os votos dos outros dez ministros do STF.