Arquivo da categoria: Geral

Neves precisa da reeleição para garantir o foro

A decisão de tornar Aécio réu não afeta diretamente o mandato do senador, que mantém as prerrogativas e imunidades do cargo. Ele só poderá ser preso, antes de uma eventual condenação, se for pego em flagrante cometendo um crime inafiançável. Neste caso, a prisão só poderia ser mantida com aval do Senado.

Uma eventual cassação do mandato de senador também depende do Senado. Mesmo se fosse condenado pelo STF, caberia à Casa Legislativa a palavra final sobre sua permanência no cargo.

Em janeiro de 2019, Aécio Neves termina o mandato de oito anos no Senado e, se não for reeleito, perde o foro privilegiado no STF.

Denúncia contra Aécio é recebida

A Primeira Turma do STF decidiu receber denúncia da PGR contra o senador Aécio Neves por suposta prática de corrupção passiva e obstrução de Justiça. O senador afirma que provará a ‘absoluta legalidade e correção’ de seus atos.

Com a aceitação da denúncia, Aécio passa a responder ao processo penal na condição de réu e poderá contestar a acusação com novas provas. Só ao final da ação poderá ser considerado culpado ou inocente, em julgamento na Primeira Turma do Supremo.

 

 

 

Supremo julga Aécio

O STF decide hoje se torna Aécio Neves réu por corrupção e obstrução de Justiça. O senador é acusado de pedir propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista em troca de favores políticos e de tentar atrapalhar a Lava Jato. A decisão caberá aos 5 ministros que compõem a Primeira Turma da Corte. Nesta segunda, o tucano se disse vítima de ‘enredo preparado’ e pediu acesso às provas do processo.

 

Semana cheia no Congresso

A Câmara pode votar nesta semana a regulamentação da atividade de lobistas.

A proposta está na pauta da Casa desde dezembro do ano passado, mas não há consenso.

Os deputados também podem analisar nesta semana o projeto que altera o sistema de desoneração da folha de pagamentos para alguns setores da economia, a chamada reoneração.

No Senado, a semana deve ser pouco movimentada, com o presidente da Casa, Eunício Oliveira, no Japão.

Gasto com pessoal se aproximam do limite legal

Cresceram os gastos do governo com pessoal nos últimos anos, se aproximando do limite fixado em lei, segundo dados do Ministério do Planejamento.

O gasto com pessoal é aquele feito pelo governo para o pagamento de salários e de benefícios previdenciários, como aposentadorias, a servidores públicos.

Especialistas apontam que esse aumento está relacionado com a crise econômica, que levou à queda na arrecadação do governo.

Governo investe em bases móveis

Entrega de Viaturas_Demis Roussos (3)O governador Robinson Faria entregou 23 novas bases móveis para a Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. Investimento de R$ 5,9 milhões, por meio de empréstimo com o Banco Mundial.

Três policiais ficarão lotados em cada veículo. A estrutura também vai contar com um toldo, que pode ser aberto para fazer sombra, conjunto de mesas e cadeiras, bebedouro e gerador próprio.

Cármem Lúcia é a 2ª presidente do STF a comandar a República

1111336-fcpzzb_abr_07032018_4808_1
Fabio Rodrigues Pozzebom/Arquivo Agência Brasil

Pela segunda vez na história do Brasil, uma mulher presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) assume interinamente a Presidência da República. Cármen Lúcia ocupará o posto assim que o presidente Michel Temer deixar o espaço aéreo brasileiro, na viagem que fará a Lima, no Peru, para participar da 8ª Cúpula das Américas.

A primeira presidente do STF a assumir o cargo foi a ministra Ellen Gracie (aposentada), em maio de 2006, quando o então presidente Lula viajou à Argentina acompanhado das três autoridades que, na época, estavam em sua linha sucessória: o vice-presidente José Alencar; os então presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (SD-SP), e do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL).

 

Agenda da presidente terá reunião com ministro da Defesa

Hoje, na agenda da presidente da República em exercício, ministra Cármem Lúcia, estão previstas reuniões com a advogada-geral da União, Grace Mendonça, às 13h; com o ministro da Defesa, general Joaquim Silva e Luna, às 13h30; com o presidente da Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas, José Hélio Fernandes, às 15h; e com o governador de Rondônia, Daniel Pereira, às 15h30.

Às 16h, Cármen Lúcia receberá a antropóloga Débora Diniz, com quem tratará de alguns projetos em tramitação no Congresso. Às 18h, vai se reunir com o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Jayme de Oliveira.