As licenças-prêmio dos servidores estão suspensas até o final do ano.

A medida foi publicada pelo governo no Diário Oficial do Estado e faz parte do pacote justificado pela calamidade financeira do estado.

Vale para os servidores da administração direta e indireta.

De acordo com a legislação estadual, a cada cinco anos de serviço o servidor têm direito à licença-prêmio remunerada de três meses.
O benefício é discricionário e o governo libera se for conveniente para a administração pública.