Descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação será discutida no STF

40 participantes, entre especialistas, instituições e organizações, terão 20 minutos para discutir a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Será durante os debates da audiência pública sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

A audiência foi convocada pela primeira turma do STF e está marcada para ocorrer entre os dias 3 e 6 de agosto.

A descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação é tema da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol).

A ADPF questiona os artigos 124 e 125 do Código Penal, que criminalizam a prática do aborto. O partido autor da ação pede que se exclua do âmbito de incidência dos dois artigos a interrupção voluntária da gravidez nas primeiras 12 semanas de gestação, alegando a violação de diversos princípios fundamentais.

 

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