Fundo partidário poderá ser usado nas campanhas

O Tribunal Superior Eleitoral confirmou a permissão para os partidos usarem recurso do Fundo Partidário, para as campanhas eleitorais.

Lembrando que o fundo partidário é a verba pública destinada à manutenção das legendas.

Essa possibilidade já estava prevista em lei, mas foi posta em dúvida após a aprovação, no ano passado, do Fundo Eleitoral, também composto por recursos públicos, mas criado especificamente para as campanhas.

Por unanimidade, os sete ministros do TSE responderam que o uso é permitido, considerando sobretudo a diminuição do financiamento das campanhas causada pela proibição das doações por parte de empresas, em 2015.

Neste ano, o Orçamento da União reservou R$ 888 milhões de reais para o Fundo Partidário e R$ 1,7 bilhão para o Fundo Eleitoral. Ambos são distribuídos entre as legendas de forma proporcional à bancada dos partidos no Congresso.

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