Após instrução, processo continuará no STF

Pela proposta de Barroso, os ministros também devem definir o momento a partir do qual uma ação contra um parlamentar em tramitação no STF não pode mais deixar a Corte.

De acordo com essa proposta, o processo não deixará mais o STF quando atingir a fase final de coleta de provas, chamada “instrução processual”. Trata-se da última etapa do processo antes do julgamento de uma ação, quando as partes apresentam as alegações finais.

Dessa forma, se um deputado ou senador que responde a processo no STF deixar o mandato após a instrução, ele será necessariamente julgado pela própria Corte, a fim de não atrasar a tramitação com o envio à primeira instância.

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