Arquivo mensal: maio 2018

MPF apresenta ação contra José Agripino por propina em construção de estádio

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça Federal no Rio Grande do Norte com uma ação de improbidade administrativa contra o senador José Agripino Maia (DEM) e o empresário José Adelmário Pinheiro Filho, o “Léo Pinheiro”, ex-presidente da OAS.

O processo trata do recebimento de quase R$ 1 milhão em propina, pelo parlamentar, em troca de auxílio à empreiteira, responsável pela construção do estádio Arena das Dunas. A obra foi erguida em Natal para a Copa de 2014 por um preço superfaturado em R$ 77 milhões, segundo o MPF.

Em razão do foro por prerrogativa de função, a denúncia contra o senador sobre o mesmo esquema teve de ser apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF), que em dezembro decidiu pelo seu recebimento (tornando-o réu sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro). Somente então os autos foram remetidos à Procuradoria da República no RN para as providências no âmbito civil da improbidade administrativa em primeira instância.

A ação de improbidade impetrada no Rio Grande do Norte pede a condenação dos dois réus por enriquecimento ilícito (artigo 9º, caput e inciso I, da Lei 8.429/1992), com a perda dos bens ou valores envolvidos (no total de R$ 904.224); perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos; pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial; e proibição de contratar com o Poder Público, pelo prazo de dez anos.

O MPF afirma que, entre 2012 e 2014, José Agripino recebeu no mínimo R$ 654.224 por meio de depósitos fracionados em sua conta e, pelo menos, outros R$ 250 mil disfarçados em “doações eleitorais” ao Diretório Nacional do DEM, presidido por ele. Em sua delação, o doleiro Alberto Youssef confirmou ter enviado quantias em dinheiro a Natal (R$ 3 milhões entre 2011 e 2014), para atender a “interesses” da OAS, que na época só possuía o estádio como obra de grande porte no estado. Os depósitos para o senador foram exatamente em datas próximas à vinda dos emissários do doleiro.

Entrave

De acordo com o MPF, a principal atuação de Agripino em prol da empreiteira foi a ajuda dada na liberação de parcelas do financiamento do BNDES para a obra, em 2013. Naquele ano, essa liberação dependia de um aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) quanto ao projeto executivo da arena. Caso o tribunal apontasse sobrepreço ou superfaturamento, as parcelas seriam suspensas.

A OAS, no entanto, não havia apresentado ao TCE o projeto executivo completo e, dessa forma, não havia como o tribunal atestar a regularidade. Léo Pinheiro, então, solicitou a intervenção do senador e este chegou a reunir, em seu próprio apartamento, o relator do processo no TCE junto com representantes da empresa e do Governo do Estado.

O tribunal potiguar nada comunicou ao banco, nem ao Tribunal de Contas da União (TCU), e os repasses do financiamento continuaram ocorrendo normalmente. Somente em 2016 a área técnica do TCE-RN analisou os elementos apresentados pela OAS e constatou sobrepreço e superfaturamento totalizando R$ 77.532.187,35.

Relação

Ainda segundo o MPF, durante a Operação Lava Jato, foram resgatadas mensagens trocadas entre o senador e o empresário tratando de encontros, troca de presentes e até mesmo a solicitação de uma aeronave para fins particulares pelo parlamentar. Os dados telefônicos comprovam 124 chamadas entre os dois, de 2012 a 2014. “Os elementos da investigação mostram que se tratava de relacionamento baseado em troca de favores e benefícios espúrios”, reforça o MPF.

As informações são da assessoria do Ministério Público Federal.

Após ordem de Temer, militares demonstram preocupação com estoque de combustível para atuar contra grevistas

Deu no blog da jornalista Andréia Sadi, que cobre o Planalto pela GloboNews:

A decisão do presidente Michel Temer de acionar as forças federais para desobstruir as rodovias federais gerou preocupação de militares nos bastidores.

O motivo: temem que as forças não tenham combustível suficiente para agir nas ruas por vários dias seguidos.

Em Mossoró, Fátima apresenta pré-candidatas do PT

A senadora e pré-candidata ao governo do Estado, Fátima Bezerra (PT), estará hoje em Mossoró.

Ela participa do “Chame gente”, espécie de apresentação da pré-candidatura à deputada federal da vereadora natalense Natália Bonavides.

Nesse sábado, será a vez da senadora prestigiar o lançamento da pré-candidatura à deputada estadual da vereadora mossoroense Isolda Dantas.

Diário Oficial traz lei que garante reajuste dos professores

O Governo publicou no Diário Oficial do Estado a lei que garante o pagamento da correção do piso salarial dos professores. A medida foi sancionada na tarde desta quinta-feira, 24, pelo governador Robinson Faria.

A nova lei garante a correção de 6,81% do piso, conforme acordo judicial com a categoria, que pôs fim à paralisação.

A greve dos professores durou 29 dias.

No DF, PM multa motoristas que estão na fila para abastecer o carro

Aconteceu no Distrito Federal.

Policiais Militares multaram motoristas que estavam na fila para abastecer o carro. Em alguns postos a espera ultrapassa as duas horas.

Na manhã desta sexta-feira (25), vídeos de condutores denunciaram que a Polícia Militar distribuía multas para quem estava na fila por estacionamento em lugar proibido.

Pouco tempo depois, o governador Rodrigo Rollemberg anunciou que as multas serão canceladas e que o policial que comandava a ação foi advertido.

A Polícia Militar também divulgou uma nota em que confirma a anulação de “eventuais multas” e que agiu apenas para desobstruir a via, a pedido de populares.

Com a intervenção da equipe policial, o problema foi resolvido e as vias foram liberadas, segundo a polícia.