Arquivo mensal: maio 2018

MPF apresenta ação contra José Agripino por propina em construção de estádio

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça Federal no Rio Grande do Norte com uma ação de improbidade administrativa contra o senador José Agripino Maia (DEM) e o empresário José Adelmário Pinheiro Filho, o “Léo Pinheiro”, ex-presidente da OAS.

O processo trata do recebimento de quase R$ 1 milhão em propina, pelo parlamentar, em troca de auxílio à empreiteira, responsável pela construção do estádio Arena das Dunas. A obra foi erguida em Natal para a Copa de 2014 por um preço superfaturado em R$ 77 milhões, segundo o MPF.

Em razão do foro por prerrogativa de função, a denúncia contra o senador sobre o mesmo esquema teve de ser apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF), que em dezembro decidiu pelo seu recebimento (tornando-o réu sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro). Somente então os autos foram remetidos à Procuradoria da República no RN para as providências no âmbito civil da improbidade administrativa em primeira instância.

A ação de improbidade impetrada no Rio Grande do Norte pede a condenação dos dois réus por enriquecimento ilícito (artigo 9º, caput e inciso I, da Lei 8.429/1992), com a perda dos bens ou valores envolvidos (no total de R$ 904.224); perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos; pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial; e proibição de contratar com o Poder Público, pelo prazo de dez anos.

O MPF afirma que, entre 2012 e 2014, José Agripino recebeu no mínimo R$ 654.224 por meio de depósitos fracionados em sua conta e, pelo menos, outros R$ 250 mil disfarçados em “doações eleitorais” ao Diretório Nacional do DEM, presidido por ele. Em sua delação, o doleiro Alberto Youssef confirmou ter enviado quantias em dinheiro a Natal (R$ 3 milhões entre 2011 e 2014), para atender a “interesses” da OAS, que na época só possuía o estádio como obra de grande porte no estado. Os depósitos para o senador foram exatamente em datas próximas à vinda dos emissários do doleiro.

Entrave

De acordo com o MPF, a principal atuação de Agripino em prol da empreiteira foi a ajuda dada na liberação de parcelas do financiamento do BNDES para a obra, em 2013. Naquele ano, essa liberação dependia de um aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) quanto ao projeto executivo da arena. Caso o tribunal apontasse sobrepreço ou superfaturamento, as parcelas seriam suspensas.

A OAS, no entanto, não havia apresentado ao TCE o projeto executivo completo e, dessa forma, não havia como o tribunal atestar a regularidade. Léo Pinheiro, então, solicitou a intervenção do senador e este chegou a reunir, em seu próprio apartamento, o relator do processo no TCE junto com representantes da empresa e do Governo do Estado.

O tribunal potiguar nada comunicou ao banco, nem ao Tribunal de Contas da União (TCU), e os repasses do financiamento continuaram ocorrendo normalmente. Somente em 2016 a área técnica do TCE-RN analisou os elementos apresentados pela OAS e constatou sobrepreço e superfaturamento totalizando R$ 77.532.187,35.

Relação

Ainda segundo o MPF, durante a Operação Lava Jato, foram resgatadas mensagens trocadas entre o senador e o empresário tratando de encontros, troca de presentes e até mesmo a solicitação de uma aeronave para fins particulares pelo parlamentar. Os dados telefônicos comprovam 124 chamadas entre os dois, de 2012 a 2014. “Os elementos da investigação mostram que se tratava de relacionamento baseado em troca de favores e benefícios espúrios”, reforça o MPF.

As informações são da assessoria do Ministério Público Federal.

Temer propõe novo acordo

Em nova tentativa de acabar com a greve de caminhoneiros, o presidente Temer anunciou a queda de R$ 0,46 no litro do diesel por 60 dias, o preço mínimo do frete e isenção de pedágio para eixos suspensos. O novo acordo atende exigências de um grupo de caminhoneiros que não tinha aceitado a proposta do governo na semana passada e manteve as paralisações.

Após ordem de Temer, militares demonstram preocupação com estoque de combustível para atuar contra grevistas

Deu no blog da jornalista Andréia Sadi, que cobre o Planalto pela GloboNews:

A decisão do presidente Michel Temer de acionar as forças federais para desobstruir as rodovias federais gerou preocupação de militares nos bastidores.

O motivo: temem que as forças não tenham combustível suficiente para agir nas ruas por vários dias seguidos.

Em Mossoró, Fátima apresenta pré-candidatas do PT

A senadora e pré-candidata ao governo do Estado, Fátima Bezerra (PT), estará hoje em Mossoró.

Ela participa do “Chame gente”, espécie de apresentação da pré-candidatura à deputada federal da vereadora natalense Natália Bonavides.

Nesse sábado, será a vez da senadora prestigiar o lançamento da pré-candidatura à deputada estadual da vereadora mossoroense Isolda Dantas.

Diário Oficial traz lei que garante reajuste dos professores

O Governo publicou no Diário Oficial do Estado a lei que garante o pagamento da correção do piso salarial dos professores. A medida foi sancionada na tarde desta quinta-feira, 24, pelo governador Robinson Faria.

A nova lei garante a correção de 6,81% do piso, conforme acordo judicial com a categoria, que pôs fim à paralisação.

A greve dos professores durou 29 dias.

No DF, PM multa motoristas que estão na fila para abastecer o carro

Aconteceu no Distrito Federal.

Policiais Militares multaram motoristas que estavam na fila para abastecer o carro. Em alguns postos a espera ultrapassa as duas horas.

Na manhã desta sexta-feira (25), vídeos de condutores denunciaram que a Polícia Militar distribuía multas para quem estava na fila por estacionamento em lugar proibido.

Pouco tempo depois, o governador Rodrigo Rollemberg anunciou que as multas serão canceladas e que o policial que comandava a ação foi advertido.

A Polícia Militar também divulgou uma nota em que confirma a anulação de “eventuais multas” e que agiu apenas para desobstruir a via, a pedido de populares.

Com a intervenção da equipe policial, o problema foi resolvido e as vias foram liberadas, segundo a polícia.