TCU aponta deficiências do Plano Nacional de Segurança

O Plano Nacional de Segurança Pública, lançado em 2017, apresenta muitas deficiências e pouco resultado. É o que avalia o Tribunal de Contas da União.

De acordo com o TCU, um dos principais problemas é que ainda não existem indicadores que possam marcar a sua evolução rumo às metas estipuladas e essas metas não estão associadas às ações necessárias para que sejam alcançadas.

“A natureza do Plano Nacional não está clara. Tendo em vista que não consta o prazo de vigência do documento, não é possível asseverar se o plano tem foco no longo, no médio ou no curto prazo”, votou a relatora, ministra Ana Arraes.

O TCU constatou que das 214 ações previstas, 109 estão paradas. Das 105 em andamento, 31 encontram-se em processo de revisão de conteúdo e repactuação desde fevereiro de 2017 – portanto, a revisão do plano começou pouco depois da assinatura da portaria que lhe deu origem.

 

As quatro principais metas do plano:

  • redução anual dos homicídios dolosos em 7,5% nas capitais abrangidas pelo plano, ainda em 2017, e a manutenção do percentual para essas capitais e extensão para as cidades limítrofes em 2018;
  • redução da superpopulação carcerária em 15% até 2018;
  • aumento de 20% na celeridade das investigações e processos de violência doméstica nos municípios envolvidos pelo plano; e
  • aumento da apreensão de armas e drogas em 10% em 2017 e em 15% em 2018.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

w

Conectando a %s