PGR pede anulação da liminar que permite candidatura de Demóstenes

Demostenes

Em recurso enviado, neste sábado (31), ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República pede a anulação da liminar que suspendeu a inelegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres.

Demóstenes Torres teve o mandato cassado em 2012. Em 2017, recorreu à Corte para retomar o cargo de promotor de Justiça após decisão que anulou provas obtidas nas operações Monte Carlo e Vegas, que o incriminavam.

A liminar foi concedida na última terça-feira (27) pelo ministro Dias Tofolli, que citou a proximidade do fim do prazo para que o promotor possa se afastar do cargo (desincompatibilizar) e adotar providências necessárias a uma eventual candidatura como justificativa para a concessão da ordem.

Demóstenes Torres faz parte do grupo de membros que ingressaram no Ministério Público antes de Constituição de 1988 e, por isso, podem se filiar a partido político e se candidatarem, bastando que se afastem dos postos seis meses antes da eleição, ou seja, até o dia 7 de abril. No entanto, de acordo com a PGR, com base em decisão do Senado Federal, ele está inelegível até 2027.

 

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