Crime de injúria racial não prescreve, afirma MPF

A injúria racial é um crime inserido no conceito constitucional de racismo e, portanto, não prescreve. Esse é o posicionamento defendido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em um habeas corpus que será julgado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

O caso, sob a relatoria do ministro Edson Fachin, envolve uma mulher condenada a um ano de reclusão por ter ofendido verbalmente, em razão da cor da pele (injúria racial), uma frentista que trabalhava num posto de combustível no Distrito Federal.

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