Arquivo mensal: março 2018

Estação Juventude em Mossoró

Em Mossoró, a prefeitura publicou no Jornal Oficial a lista definitiva dos candidatos que tiverem as suas inscrições deferidas e indeferidas no Processo Seletivo Simplificado para a contratação temporária de cargos do Programa Estação Juventude, realizado em parceria com a Secretaria Nacional da Juventude.

O resultado preliminar deverá ser publicado neste dia 21 de março.

A lista completa dos candidatos está disponível no link:

https://www.prefeiturademossoro.com.br/jom/jom451.pdf

 

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TRE cassa diploma de dois prefeitos do RN

Ambos foram julgados nesta quinta-feira (08).

No primeiro processo, por unanimidade, o pleno não acatou recurso e confirmou a sentença do juiz de primeiro grau, que cassou o diploma de Rita de Luzier de Souza Martins e Edna Maria de Almeida Câmara, prefeita e vice-prefeita de Parazinho, por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico.

No segundo, também à unanimidade de votos, confirmou a sentença de primeiro grau e cassou o diploma de Fábio Rodrigues de Araújo e Afrânio Reis Cavalcante, prefeito e vice-prefeito do município de Galinhos, por abuso de poder político e econômico e captação ilícita de sufrágio.

Em ambos os casos a decisão terá efeito imediato.

‘Não rompi com o governador, me desliguei do palanque dele’

Fábio Dantas

A frase que dá título ao post foi pronunciada pelo vice-governador Fábio Dantas (PCdoB), pré-candidato ao governo do estado, durante entrevista ao jornalista Diógenes Dantas essa semana.

Para ele, o principal erro do governo foi a gestão fiscal.

“O principal erro de qualquer governo é a gestão fiscal. Se o governo não tiver uma solução para que o estado seja saneado, ele vai pecar em todas as áreas”, completou.

 

STF barra eleição indireta em caso de vacância

A semana termina com uma série de definições judiciais sobre questionamentos relacionados a novas regras eleitorais.

O STF concluiu o julgamento da ação proposta em 2016 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra as regras eleitorais introduzidas pela chamada “Minirreforma Eleitoral” (Lei 13.165/2015), que alterou o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965).

As normas questionadas são referentes aos casos de vacância de cargos de eleição majoritária – presidente, vice-presidente e senador, além de governadores e prefeitos.

Seguindo entendimento da PGR, por unanimidade, os ministros declararam inconstitucionais as regras estabelecidas pela norma para a eleição de presidente, vice-presidente e senador. O dispositivo previa a realização de eleição indireta, em caso de vacância dos cargos a menos de seis meses do fim do mandato, e eleição direta se a vacância ocorresse no período anterior.

Para os ministros, a Constituição Federal já estabelece a forma da eleição para esses cargos, não sendo possível ser alterada por meio de lei federal.

 

 

 

Novas eleições podem ocorrer, mesmo sem ‘trânsito em julgado’

Outro ponto decidido essa semana pelo STF foi o questionamento quanto à exigência de trânsito em julgado (decisão judicial definitiva) para a realização de novas eleições em casos de indeferimento de registro, cassação de diploma ou perda de mandato em eleição majoritária.

Por unanimidade, os ministros seguiram o entendimento do relator, ministro Luís Roberto Barroso, de que a exigência é inconstitucional, sendo necessária apenas a decisão final da Justiça Eleitoral.

O Plenário também decidiu que a realização de novas eleições para prefeitura de municípios com menos de 200 mil habitantes em razão de indeferimento de registro, cassação de diploma ou perda de mandato de candidato eleito, por decisão da Justiça Eleitoral, é constitucional.

 

Justiça eleitoral mantém competência sobre recursos

O STF seguiu entendimento da PGR e manteve, por maioria de votos, a competência do TSE para julgar recursos contra a expedição de diploma em eleições estaduais e federais. O tema entrou em debate no julgamento da ação proposta pelo PDT contra a jurisprudência que atribui ao TSE a competência originária para julgar esses recursos.

Os ministros seguiram o voto do relator, Luiz Fux, pela improcedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 167, que pedia o reconhecimento da competência originária dos Tribunais Regionais Eleitorais para julgar os recursos contra a expedição de diploma.

 

PGR volta a defender execução da pena após segunda instância

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Em parecer enviado ao STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a defender a constitucionalidade do entendimento que permite o início do cumprimento da pena após decisão de segunda instância. A manifestação é contrária às Ações Diretas de Constitucionalidade 43 e 44.

De autoria do Partido Ecológico Nacional (PEN) e do Conselho Federal da Ordem dos advogados do Brasil, respectivamente, as ADCs pedem que a corte considere como constitucional o Artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP). Ao citar as possibilidades de prisões, a norma cita a expressão “sentença condenatória transitado em julgado”.

Na manifestação, a procuradora-geral destaca que a execução da pena antes do trânsito em julgado da sentença é plenamente compatível com a Constituição Federal nos casos em que o réu é condenado ou tem a condenação mantida em segunda instância.

O parecer chama a atenção para o fato de o trânsito em julgado de uma decisão ser inviável no modelo penal brasileiro, dada a quantidade de recursos possíveis à quem detém poder aquisitivo.

 

Progressistas querem eleger dois estaduais em 2018

“Vamos trabalhar para renovar o mandato do deputado federal Beto Rosado, e temos esperança de eleger dois deputados estaduais”.

A declaração é do ex-deputado Betinho Rosado, presidente estadual do PP.

Ele também falou sobre a possibilidade de filiação do deputado Fábio Faria ao partido, ventilada nos últimos dias pela imprensa e repercutida pelo próprio deputado em seu twitter.

“A vinda do deputado federal Fábio Faria para o Progressistas é uma coisa muito importante para todos nós, mas  isso não pode gerar uma preferência de coligação. O nosso partido vai concentrar o seu esforço para garantir representação eleitoral na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal.”