Prefeitura esclarece sobre ambulantes

Em Mossoró, a prefeitura informa que identificou a presença de 12 comerciantes em situação de irregularidade no Mercado do Vuco-Vuco. A partir da notificação, o prazo é de 72 horas para desocupação.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Lahyre Neto, a ocupação dos espaços no Mercado do Vuco-Vuco deve ocorrer mediante cadastro realizado junto à secretaria. “Além disso, a atual estrutura do mercado não comporta novos comerciantes” complementa o secretário.

Segundo o executivo, a ação obedece determinações do Código de Obras de Mossoró (Lei nº 047/2010) e do Plano Diretor do Município (Lei complementar nº 012/2006).

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