Após polêmica, TSE revoga restrições a pesquisas eleitorais

O plenário do TSE revogou hoje (8) dois artigos de uma resolução que restringiam a abrangência de perguntas em pesquisas eleitorais. A decisão se deu após reação negativa de entidades representativas da imprensa e de institutos de pesquisa.

A revogação foi proposta pelo presidente do TSE, ministro Luiz Fux, para quem os parágrafos agora revogados “ocasionaram dúvidas razoáveis e insegurança em parte significativa da sociedade”.

Os parágrafos previam a proibição de “indagações a respeito de temas não relacionados à eleição” nas pesquisas de opinião pública, e também que os questionários não poderiam “conter afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou informação sabidamente inverídica, sob pena de suspensão de sua divulgação”.

Essas restrições foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico na segunda-feira (5), último dia do prazo para o TSE regulamentar as eleições deste ano.

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