O saldo da convocação

Terminaram os 20 dias de convocação extraordinária feita pelo governador Robinson Faria (PSD) para que a Assembleia Legislativa apreciasse um pacote de ajuste fiscal e o resultado é o seguinte: o governo conseguiu aprovar 8 dos 20 projetos enviados à Casa.

Era uma tentativa de convencer o governo federal a dar uma ajuda financeira ao Rio Grande do Norte.

Entre os projetos aprovados estão:

  • Revisão do Plano Plurianual 2016/2019;
  • Elaboração do plano de carreira e transformação da Fundac em Fundação de Antendimento Sócio-educativo (Fundase);
  • Autorização para um novo saque do Fundo Previdenciário;
  • Criação da Previdência Complementar;
  • Reestruturação do Regime Próprio da Previdência e do IPERN;
  • Autorização para negociações e criação do Fundo Especial de Créditos da Dívida Ativa;
  • Criação do abono especial para recomposição do 13º salário dos servidores;
  • Regulamentação das diárias operacionais dos servidores da Segurança Pública.

 

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