Defesa vai recorrer

A defesa do ex-presidente Lula anunciou que irá recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal. “Não houve qualquer demonstração de elementos concretos que pudessem configurar a prática de um crime”, diz o advogado Cristiano Zanin.

Como a condenação foi unânime, a possibilidade de recursos do ex-presidente foi reduzida. Com o placar de 3 votos a zero, o único recurso disponível para a defesa no TRF-4 são os chamados “embargos de declaração”, que não permitem reverter a condenação.

A Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados por tribunal colegiado (como é o caso do TRF4), prevê também a possibilidade de alguém continuar disputando um cargo público caso ainda tenha recursos contra a condenação pendentes de decisão.

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