Deputados divergem sobre venda da Potigás e projeto vai a plenário

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O Projeto de Lei encaminhado pelo governador Robinson Faria, que trata da autorização para o Estado alienar as ações representativas do capital social da Companhia Potiguar de Gás (POTIGÁS), foi aprovado nesta terça-feira (23) em reunião extraordinária da Comissão de Justiça e Redação (CCJ).

A matéria já tinha sido apreciada na Comissão, mas voltou para nova votação, pelo fato de ter recebido uma emenda encartada na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), pelo deputado George Soares (PR). A emenda garante aos empregados públicos efetivos da Companhia a permanência no cargo, mesmo após a alienação das ações.

Em seu parecer na reunião desta terça-feira, o relator, deputado Galeno Torquato, deu o seu parecer pela inconstitucionalidade da emenda. Não houve consenso. Quatro deputados acompanharam o relator, pela inconstitucionalidade, e dois foram contrários. Como não houve unanimidade, a matéria segue para votação final em plenário.

Participaram da reunião os deputados Kelps Lima (Solidariedade), Galeno Torquato (PSD), Márcia Maia, Albert Dickson (PROS), Larissa Rosado (PSB) e José Adécio (DEM).

 

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