STF deve declarar inconstitucional a revogação de prisões por assembleias

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (7) o julgamento de ações que visam esclarecer se assembleias legislativas podem revogar prisões de deputados estaduais determinadas pela Justiça. O julgamento começou nesta quarta (6).

Na Corte, cresce o entendimento de que a medida deve ser declarada inconstitucional. Por enquanto, o placar está 1 a 1.

Primeiro a votar, o ministro Marco Aurélio Mello foi favorável à possibilidade de assembleias legislativas revogarem prisões de deputados estaduais determinadas pela Justiça.

Segundo a votar no julgamento, o ministro Edson Fachin abriu a divergência e votou contra. Ele também votou contra a possibilidade de revisão de medidas alternativas à prisão, como recolhimento noturno, afastamento do cargo ou proibição de deixar o país e contatar outros investigados, por exemplo.

No voto, Fachin disse que as imunidades previstas na Constituição Federal para deputados federais e senadores devem ser interpretadas de forma “restritiva”, isto é, limitadas somente a parlamentares federais.

A ação em análise no STF decorre de decisão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.  No mês de outubro, logo após a decisão do STF que beneficiou Aécio Neves, a AL-RN decidiu revogar o afastamento do deputado Ricardo Motta (PSB), que havia sido determinado em junho pelo desembargador Glauber Rêgo, do TJ-RN.

 

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s