Câmara deve aprovar mudanças na tramitação de MPs

Está na pauta do plenário principal da Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera procedimentos de apreciação de medidas provisórias pelo Congresso.
Com o objetivo de encerrar as reclamações de senadores de que MPs chegam ao Senado com tempo curto para aprovação antes que percam a validade, o projeto define os prazos que deputados e senadores terão para votar as matérias.

Na última semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), demonstrou insatisfação por não conseguir votar uma medida provisória que tratava de punições a instituições financeiras. Sem ser votado, o texto perderá a validade nesta semana.

Outra matéria que pode ser votada nesta semana é uma PEC que reserva uma cota de vagas para mulheres na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s