Partidos com baixo desempenho vão perder propaganda em rádio e tv

Como era: todos os partidos recebiam uma fatia do fundo partidário, usado para manter a estrutura das legendas. O tempo de propaganda em rádio e TV era calculado de acordo com a bancada na Câmara.

Como fica: passa a existir um desempenho eleitoral mínimo para que os partidos tenham direito ao tempo de propaganda e ao fundo partidário. Esse desempenho mínimo exige o cumprimento de pelo menos uma de duas exigências:

  1. Na eleição de 2018, os partidos precisam alcançar, no mínimo, 1,5% do total de votos válidos distribuídos em 9 estados ou mais. Em cada um desses estados a legenda precisa ter, no mínimo, 1% dos votos válidos.
  2. Eleger 9 deputados distribuídos em, no mínimo, 9 estados.

As exigências vão aumentar gradativamente até 2030, impactando principalmente os pequenos partidos, menos representativos.

Da série Reforma Eleitoral

 

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