Arquivo mensal: setembro 2017

Segunda denúncia

A segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer chegou ontem à noite à Câmara dos Deputados e pode ser lida hoje em plenário, se houver quórum de 51 deputados.

Temer foi denunciado ao STF pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Mas a Corte só poderá analisar a acusação se a Câmara autorizar. Após a leitura da denúncia, o presidente será notificado.

Izabel critica leilão de terrenos da Cerâmica Santa Aliança

Izabel Montenegro

Em Mossoró, a presidente da Câmara, Izabel Montenegro (PMDB), está preocupada com a situação da indústria e da falta de empregos.

Na tribuna, ela relembrou o fechamento da Porcellanati e criticou o leilão dos terrenos da Cerâmica Santa Aliança.

“Fiquei sabendo que a Justiça do Trabalho está leiloando os terrenos da Santa Aliança. Esses terrenos foram doados pela prefeitura e devem voltar à prefeitura. Pedi ao secretário Lahyre Rosado que entre em contato com a procuradoria do município para impedir esse leilão. Além do leilão desses terrenos, que eram da prefeitura, também enfrentamos o desemprego com o fechamento dessas indústrias. Isso é muito preocupante”, destacou.

Meia-boca

Com o impasse sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que muda o sistema eleitoral e prevê financiamento público de campanhas, os deputados devem retomar outra parte da reforma política em discussão no Plenário.

A ideia é votar dispositivos sobre coligações para deputado e vereador e sobre a cláusula de desempenho para tentar frear a multiplicação de partidos.

Esses itens constam da PEC 282/16, cujo texto principal foi aprovado na semana passada, depois de acordo entre os líderes. Esse acordo previa a retomada da discussão após um desfecho para a PEC 77/03, que acabou não ocorrendo na quarta-feira (13) – a proposta agora corre o risco de ser abandonada, devido às negociações frustradas e ao calendário apertado.

Para valer já em 2018, as mudanças no sistema eleitoral precisam ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado até o dia 7 de outubro, um ano antes do pleito. No caso de emenda constitucional, é necessário o apoio de pelo menos 3/5 dos parlamentares em cada Casa – 308 deputados e 49 senadores –, em dois turnos de votação.

Rodrigo Maia assina venda da folha de pagamento da Câmara

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assinou acordo para venda da folha de pagamento da Câmara dos Deputados ao Banco do Brasil (BB) e à Caixa Econômica Federal (CEF).

Com a assinatura dos contratos, a Câmara arrecadará R$ 221 milhões, que serão integralmente transferidos ao Tesouro Nacional. A receita imediata é de R$ 70 milhões. Os outros R$ 151 milhões serão arrecadados em 60 meses.

Mega-Sena paga R$ 13 milhões

O concurso 1.969 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 13,4 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) desta terça-feira (19) em São Paulo (SP).

Com o valor, o apostador pode receber mensalmente R$ 73 mil, se aplicar o dinheiro na poupança, ou comprar 90 carros esportivos de luxo, segundo a Caixa Econômica Federal, responsável pelo concurso.

Excepcionalmente, serão três concursos nesta semana, como parte da “Mega Semana da Primavera”. Além do sorteio desta terça, haverá outro na quinta (21); o último será no sábado (23). Normalmente, os sorteios ocorrem às quartas e sábados.

Reforma política

As duas propostas de reforma política voltam à pauta do plenário da Câmara. O Congresso tem até o dia 7 para fazer mudanças nas regras eleitorais que se tornem válidas na eleição de 2018.

No Senado, começa a discussão do projeto que acaba com a propaganda partidária, restringe a propaganda eleitoral e cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

Mudança na JBS

O conselho de administração da JBS anunciou a escolha de José Batista Sobrinho, fundador da empresa e pai de Wesley e Joesley Batista, para a presidência do grupo. A troca de comando ocorre após a prisão de Wesley na semana passada.

A decisão fortalece a presença da família Batista na empresa e contraria pedido do segundo maior acionista da companhia, o BNDES, de afastá-los do comando da JBS.