Arquivo mensal: setembro 2017

Ensino religioso, inelegibilidade e Mais Médicos na pauta do STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir nesta quarta-feira (27) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, que discute o modelo de ensino religioso nas escolas públicas do país.

Os ministros Luís Roberto Barroso (relator), Rosa Weber e Luiz Fux votaram pela procedência da ação, por entenderem, em síntese, que o ensino religioso deve ser não confessional, ou seja, não vinculado a uma religião específica. Já os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes divergiram e votaram pela improcedência da ação. O julgamento será retomado com os votos dos ministros Marco Aurélio e Celso de Mello, e da presidente, ministra Cármen Lúcia.

Na sequência da pauta está o RE 929670, que trata da possibilidade de aplicação do prazo de oito anos de inelegibilidade introduzido pela Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) às condenações anteriores por abuso de poder, com trânsito em julgado, nas quais o prazo de três anos previsto na redação anterior da Lei Complementar 64/1990 já tenha sido cumprido.

Também na pauta estão as ADIs 5035 e 5037, que questionam a Medida Provisória 621/2013, convertida na Lei 12.871/13, que instituiu o Programa Mais Médicos. As ações têm como principais questionamentos a dispensa da exigência de revalidação dos diplomas dos médicos formados em instituições estrangeiras e as condições da contratação dos profissionais, por meio de bolsas.

A pauta ainda inclui ação que questiona a chamada Reforma do Ensino Médio e duas ações que tratam da exigência de idade mínima de seis anos para a criança ingressar no ensino fundamental.

‘Vereadora do Sal’ quer ser governadora

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A vereadora de Grossos, Clorisa Linhares (PSDC), dá demonstrações de que não está brincando de ser pré-candidata ao governo.

A partir desta terça-feira (26), ela estará em Brasília, para participar de audiências nos Ministérios da Saúde e Educação.

Acompanhada do deputado federal Beto Rosado (PP), a parlamentar será recebida nos Ministérios da Saúde e Educação e se reunirá ainda com o presidente da República, Michel Temer.

A vereadora entregará pessoalmente ao presidente o documento propositivo resultado de audiência pública promovida em Grossos no último dia 5 de setembro.

Entre as propostas que integram o documento, destaca-se a criação de Estações Ambientais em áreas não salinizadas, como forma de compensação às áreas hoje ocupadas pela produção salineira.

“A criação das estações ambientais é uma alternativa viável à aplicação do Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo MPF. O entendimento é que se o TAC começar a vigorar, da forma como foi apresentado, recuando-se as áreas de produção salineira, não é apenas a atividade que sofrerá consequências irreversíveis. Toda a economia do RN será afetada, uma vez que hoje o sal possui participação direta no PIB do Estado, sendo o segundo produto mais importante entre as riquezas produzidas no nosso estado”, destaca Clorisa.

Além da vereadora, estarão presentes no encontro com Temer os empresários do setor salineiro.

Merkel vai para o 4º mandato

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Como indicavam as pesquisas, a chanceler Angela Merkel terá um 4º mandato na Alemanha. Seu partido, a União Democrata Cristã (CDU), conquistou 32,5% dos votos na eleição legislativa realizada ontem, segundo a boca de urna, e poderá formar um novo governo.

A surpresa ficou por conta da extrema-direita, que pela 1ª vez terá assentos no Bundestag, o Parlamento alemão. Com posições contrárias à imigração e a uma suposta islamização do país, o partido Alternativa para a Alemanha (AfD) recebeu o apoio de 13,2% dos eleitores alemães, em um resultado considerado histórico e visto com preocupação por Merkel e pela classe política tradicional do país.

Por unanimidade, deputados aprovam empréstimo de R$ 698 milhões do governo

O pedido de empréstimo de R$ 698 milhões do Governo do Estado à Caixa Econômica Federal foi autorizado pela Assembleia Legislativa. A votação aconteceu durante a sessão plenária desta quinta-feira (21). Os deputados aprovaram à unanimidade a mensagem 140/2017.

Outra matéria também aprovada por todos os deputados foi a mensagem 137/2017, alterando a lei 9.626 de 2012, que previa obras exclusivamente para a Avenida Engenheiro Roberto Freire.

A alteração na lei irá permitir que os recursos da ordem de R$ 234,8 milhões possam ser aplicados em mobilidade urbana, saneamento básico e projetos de infraestrutura turística para os municípios de Natal, Macaíba, Parnamirim, Extremoz e São Gonçalo do Amarante. Uma dessas obras é a reforma e ampliação do Centro de Convenções de Natal.

 

Câmara de São Paulo aprova pacote de concessões de Doria

Em São Paulo, a Câmara Municipal d aprovou, no fim da noite desta quinta-feira (21), o projeto de lei que passa para a iniciativa privada a gestão de vários serviços públicos, como parques e mercados. Foram 38 votos a favor e 13 contra os planos do prefeito João Doria (PSDB) – eram necessários 28 para a aprovação. O texto segue, agora, para a sanção do tucano.

Com o projeto, a Prefeitura fica autorizada a conceder ou privatizar: parques municipais, praças e planetários; o sistema de bilhetagem do Transporte Público (Bilhete Único); a remoção e a gestão de pátios de estacionamento de veículos; terminais de ônibus; e os mercados Municipal (Mercadão) e Kinjo Yamato, próximo a ele.

Advogado vai deixar defesa de Temer

O advogado Antônio Mariz de Oliveira vai deixar a defesa do presidente Michel Temer. O criminalista alegou que tomou a decisão de se desligar das ações judiciais que envolvem o presidente da República por questões éticas, em razão de ter atuado na defesa do doleiro Lúcio Funaro, que fez acusações contra Temer em seu acordo de delação premiada.

O advogado de Temer tornou pública a decisão de deixar a defesa do presidente um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhar para a Câmara dos Deputados a nova denúncia contra o peemedebista apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) por organização criminosa e obstrução de Justiça.

A assessoria do Palácio do Planalto afirmou que não vai se manifestar sobre a decisão de Mariz.