Arquivo mensal: agosto 2017

Ensino Religioso e Reforma do Ensino Médio em pauta no STF

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, que discute dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação relativos ao ensino religioso, será julgada pelo Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (30).

Na ADI, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, o procurador-geral da República pede, com fundamento no princípio da laicidade do Estado, que o STF assente que o ensino religioso em escolas públicas deve ter natureza não confessional, ou seja, sem vinculação a religiões específicas, com a proibição de admissão de professores na qualidade de representantes das confissões religiosas.

Também na pauta está a ADI 5599, da relatoria do ministro Edson Fachin, que questiona a reforma do ensino médio. A ação é de autoria do Partido Socialismo e Liberdade. O PSOL sustenta que um tema dessa complexidade não poderia ser tratado por meio de medida provisória.

 

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TSE deve extinguir 500 zonas eleitorais

Com as restrições financeiras e orçamentárias para os próximos anos, a Justiça eleitoral quer reduzir custos.

Com isso, das 3.033 zonas eleitorais existentes no país, cerca de 500 poderão ser transformadas em centrais de atendimento aos eleitores e de apoio logístico às eleições.

O planejamento para reorganização de suas circunscrições já começou a ser apresentado pelos Tribunais Regionais Eleitorais.

De acordo com o TSE, o atendimento e os locais de votação não serão alterados com as mudanças, uma vez que as zonas eleitorais extintas receberão centrais de atendimento para a continuidade dos trabalhos.

O rezoneamento também não deve atingir os servidores da Justiça Eleitoral, que permanecerão lotados nas centrais de atendimento.

De acordo com o TSE, a transformação deve gerar uma economia anual de aproximadamente R$ 74 milhões aos cofres públicos.

Temer na China

O presidente Temer viajou nesta manhã para a China. Aproveitará o período no exterior para buscar investidores interessados no pacote de concessões e privatizações anunciado pelo governo na semana passada.

Temer fará visita de Estado e se reunirá com empresários, em Pequim, além de participar da 9ª Cúpula do Brics, grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Fufuca

No período em que Temer estiver na China, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), exercerá de forma interina a Presidência da República e o 2º vice-presidente da Câmara, deputado André Fufuca (PP-MA), assume a presidência da Casa pela primeira vez.

Caberia, inicialmente, ao primeiro-vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), assumir o comando da Casa, mas o peemedebista também viajou com Temer.

Aos 28 anos, e no primeiro mandato como deputado federal, Fufuca assumirá interinamente o comando da Câmara pela segunda vez. A primeira foi durante o recesso parlamentar, quando exerceu a função por um dia: 20 de julho.

34 campos de petróleo serão colocados à venda no RN

A Petrobras vai vender 50 campos terrestres de petróleo nos estados do Rio Grande do Norte e da Bahia.

Nesta segunda-feira (28), a estatal anunciou que cederá a totalidade de seus direitos de exploração, desenvolvimento e produção em três conjuntos de campos nos dois estados.

São 34 campos no pólo de Riacho da Forquilha, no Rio Grande do Norte; 7 em Buracica e 9 em Miranga, ambos na Bahia.

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A média diária de produção de petróleo e gás natural dos campos foi de 20,4 mil barris de óleo equivalente.

A Petrobras é operadora de todas as concessões, com 100% de participação, à exceção de quatro campos. Nos campos de Cardeal e Colibri, a estatal detém 50% de participação e a operadora é a PARTEX, com 50%. Em Sabiá da Mata e Sabiá Bico-de-Osso, a companhia detém 70% e a operadora é a SONANGOL, com 30%.

 

Nayara em Brasília

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Foto de Vanessa d´Óliviêr

A prefeita em exercício de Mossoró, Nayara Gadelha (PP), está em Brasília. Ela começou o dia participando da cerimônia de lançamento do Programa Nacional de  Voluntariado, no Palácio do Planalto.

Ainda hoje (28), tem audiências nas Secretarias Nacionais da Juventude e da Mulher.

Com o secretário nacional da Juventude, Assis Filho,  busca parceria para o desenvolvimento de projetos na área. Vai aproveitar para entregar ao secretário o convite para o lançamento do ID Jovem em Mossoró, em 15 de setembro.

Na Secretaria Nacional da Mulher, vai apresentar um levantamento estatístico sobre a violência contra a mulher e um quadro de vulnerabilidade dos jovens em Mossoró, para buscar projetos que possam atender este público.

Da primeira agenda

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O presidente Temer e a esposa Marcela, na cerimônia de lançamento do Programa Nacional de Voluntariado. Foto de Vanessa d´Oliviêr.

 

Escola da Assembleia

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte passou a integrar a mesa diretora da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL).

O diretor da Escola da Assembleia, Carlos Russo, assumiu a 1ª vice-presidência da associação, que tem por finalidade promover o aperfeiçoamento das atividades legislativas por meio de formação, capacitação e qualificação de servidores da administração pública.

Mais parcerias

Devido ao êxito que a Escola da Assembleia tem obtido com a oferta de cursos e oficinas técnicas em todo o estado, mais Câmaras Municipais estão buscando a parceria.

Atualmente, 70 câmaras municipais em todo o Estado possuem convênio com a Escola, que está ampliando a oferta de cursos e oficinas em Natal e no interior.

A cooperação possibilita intercâmbio de professores, estudantes e técnicos administrativos das instituições para realizar atividades voltadas à pesquisa, ensino, extensão e gestão universitária.