Arquivo mensal: agosto 2017

13,3 milhões de desempregados

O desemprego ficou em 12,8% no trimestre encerrado em julho. Os dados foram divulgados hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No período, o Brasil tinha 13,3 milhões de desempregados.

Em relação ao trimestre terminado em junho, o recuo da taxa foi de 0,2 ponto percentual (veja o gráfico abaixo). Já em relação ao trimestre móvel terminado em abril, o recuo foi ainda maior, de 0,8 ponto percentual.

A taxa de desemprego é medida pelo IBGE por meio de uma média móvel trimestral, portanto, o dado de julho se refere ao período de maio a julho.

O instituto divulga a taxa mensalmente.

 

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Para Barroso, professores não devem promover suas crenças durante as aulas

O Supremo Tribunal Federal deve retomar hoje o julgamento de ação sobre ensino religioso nas escolas públicas.

Ontem, o relator da ação votou para que professores sejam proibidos de promover suas crenças durante as aulas. Luís Roberto Barroso defendeu a adoção de um modelo ‘não-confessional’, que se limite à exposição das doutrinas.

A decisão final sobre o assunto depende do voto da maioria dos 11 ministros da Corte.

No vermelho

Depois de 11 horas de discussões, a sessão do Congresso Nacional foi encerrada nesta madrugada por falta de quórum sem concluir a votação do projeto do governo que prevê déficit de R$ 159 bilhões nas contas públicas em 2017 e em 2018.

Os parlamentares chegaram a aprovar o texto-base, mas não terminaram de analisar as sugestões ao projeto. Com isso, uma nova sessão foi convocada para a próxima terça-feira (5).

 

Do outro lado do mundo

Temer chegou à China com as atenções divididas entre os negócios com empresários do país e os desafios que seu governo enfrenta em Brasília. Do outro lado do mundo, o presidente divulga pacote de privatizações para investidores e participa da cúpula do Brics.

Enquanto isso, as notícias não dão trégua para Temer no Brasil. A Justiça suspendeu decreto do governo que extinguiu reserva na Amazônia, e Gilmar Mendes deu 10 dias para o presidente explicar a medida.

Sete zonas eleitorais serão extintas no RN

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte aprovou, por unanimidade, a resolução que determina a extinção e o remanejamento de Zonas Eleitorais do interior do Rio Grande do Norte.

A proposta avaliada e votada pela corte eleitoral potiguar, foi elaborada a partir de estudos técnicos realizados pelo tribunal. Um trabalho coordenado pelo Juiz da corte André Luis de Medeiros Pereira.

Segundo o TRE-RN, a proposta aprovada preserva o maior número possível de zonas eleitorais no Rio Grande do Norte e cumpre a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), considerando o disposto na Resolução n.º 23.520, de 01 de junho de 2017.

Serão extintas sete Zonas Eleitorais:
55ª ZE, com sede em Almino Afonso;
56ª ZE, com sede em Cruzeta;
57ª ZE, com sede em Governador Dix-Sept Rosado;
59ª ZE, com sede em Jardim de Piranhas;
60ª ZE, com sede em Marcelino Vieira;
61ª ZE, com sede em Pedro Velho;
66ª ZE, com sede em Arês.

Serão remanejadas as sedes das seguintes zonas eleitorais:
23ª ZE de Jardim do Seridó para Caicó;
46ª ZE de Taipu passando para Ceará-Mirim;
49ª ZE de Upanema para Mossoró;
54ª ZE de Afonso Bezerra para Assú;
62ª ZE de Poço Branco para João Câmara.

Outros remanejamentos
Devido as alterações, outros municípios também passarão por remanejamento:

a. Almino Afonso e Rafael Godeiro para a 37ª ZE, com sede em Patu;
b. Lucrécia e Frutuoso Gomes para a 39ª ZE, com sede em Umarizal;
c.  Cruzeta e São José do Seridó para a 22ª ZE, com sede em Acari;
d. Governador Dix-Sept Rosado para a 49ª ZE, com sede em Mossoró;
e. Jardim de Piranhas para a 26ª ZE, com sede em Caicó;
f. Timbaúba dos Batistas e São Fernando para a 23ª ZE, com sede em Caicó;
g. Marcelino Vieira para a 65ª ZE, com sede em Pau dos Ferros;
h. Tenente Ananias para a 41ª ZE, com sede em Alexandria;
i. Pedro Velho para a 11ª ZE, com sede em Canguaretama;
j. Montanhas para a 12ª ZE, com sede em Nova Cruz;
k. Arês e Senador Georgino Avelino para a 67ª ZE, com sede em Nísia Floresta;
l. Ielmo Marinho e Pureza para a 46ª ZE, com sede em Ceará-Mirim;
m. Jandaíra e Bento Fernandes para a 62ª ZE, com sede em João Câmara;
n. Afonso Bezerra para a 18ª ZE, com sede em Angicos;
o. Paraú para a 54ª ZE, com sede em Assú;
p. Ipanguaçu e Itajá para a 54ª ZE, com sede em Assú;
q. Lagoa d´Anta da 12ª ZE para a 15ª ZE, com sede em São José de Campestre;
r. Galinhos da 30ª ZE para a 52ª ZE, com sede em São Bento do Norte;
s. Tibau da 58ª ZE para a 49ª ZE, com sede em Mossoró;
t. Felipe Guerra da 35ª ZE para a 45ª ZE, com sede em Apodi;
u. Janduís da 37ª ZE para a 31ª ZE, com sede em Campo Grande;
v. Pedro Avelino da 54ª ZE para a 17ª ZE, com sede em Lajes;

MPF e PF deflagram operação no RN

A quarta-feira começou movimentada no Rio Grande do Norte.

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal deflagraram a Operação Alcmeón, cumprindo dois mandados de prisão preventiva, oito de condução coercitiva e 13 de busca e apreensão no Rio Grande do Norte e em Pernambuco.

As medidas foram determinadas pela 2ª e 14ª varas federais do Rio Grande do Norte e se referem a dois inquéritos distintos.

 O primeiro caso trata da possível compra e venda de votos de desembargadores federais (um falecido e outro aposentado) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), localizado em Recife, para análise de um habeas corpus e de um mandado de segurança julgados pelo tribunal no ano de 2012, no âmbito da Operação Pecado Capital. Essa operação apurou um esquema de desvio de recursos federais repassados pelo Inmetro ao Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte – Ipem/RN.

As negociações ilícitas envolvendo os dois desembargadores federais teriam contado com a intermediação de advogados e de um assessor, com repasses de valores de forma oculta e dissimulada, mediante uso de dinheiro em espécie e transferências bancárias envolvendo terceiros.

Inquérito investiga se houve exploração de prestígio

O segundo inquérito trata de uma possível “exploração de prestígio” por parte do desembargador aposentado, perante o mesmo TRF5, entre os anos de 2015 e 2017. A atuação irregular desrespeitou, inclusive, a quarentena prevista no art. 95, parágrafo único, inciso V, da Constituição. O desembargador aposentado teria solicitado e recebido valores a pretexto de influir em outros magistrados até mesmo em casos nos quais ele próprio havia atuado como julgador, como na “Operação Pecado Capital” e na “Operação Salt” (que apura esquema de sonegação fiscal de grupo empresarial de Mossoró/RN).

A mesma prática teria se repetido em diversos outros processos, como apelações criminais, ações rescisórias, revisão criminal e ação penal originária. A atuação perante a Corte teria ocorrido através de advogados interpostos e os valores recebidos, muitas vezes, de forma oculta e dissimulada, mediante transferências bancárias para terceiros e também com base em contratos e notas fiscais com falsa descrição de serviços.

Diligências também envolvem colaborações premiadas

As investigações se desenvolveram em um trabalho conjunto do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da Receita Federal, contando com informações fornecidas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), pela Justiça Federal e pelo TRF5.

Segundo o MPF, as diligências realizadas até o momento envolveram colaborações premiadas, gravações ambientais, interceptações telefônicas, afastamento de sigilo de dados fiscais, bancários, telefônicos e telemáticos, além da obtenção de documentos e colheita de depoimentos.

Os crimes investigados são os de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), corrupção ativa (art. 333 do Código Penal), exploração de prestígio (art. 357 do Código Penal), falsidade ideológica de documentos particulares e uso de documentos particulares ideologicamente falsos (arts. 299 e 304 do Código Penal), lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei n. 9.613/1998) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal).

As informações são do Ministério Público Federal

Revisão da meta fiscal aprovada na CMO

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou no fim da noite desta terça-feira (29) o projeto enviado pelo governo que prevê déficit de R$ 159 bilhões nas contas públicas em 2017 e no ano que vem.

Com a aprovação do projeto pela CMO, as novas projeções deverão ser votadas pelo plenário do Congresso.

A expectativa do governo é que a votação se dê até esta quinta-feira (31).