Acordo com a União garante dominialidade do Terminal Pesqueiro

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O Governo do Estado assumiu a dominialidade do Terminal Pesqueiro de Natal e anunciou que, agora, poderá abrir licitação para concluir as obras.

Com capacidade para armazenar 100 toneladas de peixe, a estimativa é que o terminal gere cerca de 2.700 empregos formais.

Cessão também envolve prédios dos CAIC´s e da DRT

Com o governo federal, também foram assinados acordos de cessão para que o Estado assuma a gestão dos prédios dos CAIC’s (Centro de Educação Integrada à Criança) em 14 municípios e da antiga sede da Delegacia Regional do Trabalho – DRT, no bairro da Ribeira em Natal.

No caso dos CAIC´s, o governo já utilizava os espaços mas não tinha a dominialidade.

As unidades estão localizadas nos municípios de Mossoró, Apodi, Santo Antônio, São José de Mipibu, Ceará-Mirim, Nova Cruz, Natal, Santa Cruz, Assu, Currais Novos, Caicó, Macaíba, Parnamirim e Parelhas.

No antigo prédio da DRT será instalada a Central de Identificação do ITEP, novo local para emissão de identidades. Numa segunda etapa irá abrigar também parte do Instituto de Criminalística. O governo vai investir R$ 210 mil para adequação do imóvel.

Cessão do Adjuto Dias, em Caicó, foi oficializada

Ainda foi assinado contrato de transferência da União para o Estado da titularidade do terreno onde já funciona o Teatro Adjuto Dias em Caicó.

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A administração estadual está reformando as instalações e diz que o investimento é de R$ 450 mil. O contrato de cessão tem vigência de 20 anos e pode ser prorrogado.

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