Promulgada Emenda Constitucional que libera vaquejada

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Senador Eunício Oliveira, presidente do Senado e do Congresso, ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do primeiro-vice-presidente do Senado, Cássio Cunha lima, na sessão de promulgação da Emenda Constitucional da Vaquejada (Foto Pedro França/Agência Senado)

A Mesa do Congresso Nacional promulgou na tarde desta terça (06) a Emenda Constitucional 96, que libera as vaquejadas e os rodeios em todo o território brasileiro.

De acordo com a Emenda, não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, conforme o parágrafo 1º do artigo 215 da Constituição, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro.

Essas atividades devem ser regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.

 

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