Arquivo mensal: maio 2017

Senado pode concluir votação da PEC do foro privilegiado

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Jefferson Rudy/Agência Senado

Pode ser votada na próxima semana, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que acaba com o foro especial por prerrogativa de função, mais conhecido como foro privilegiado. A pauta do Plenário está trancada por três medidas provisórias, o que impede a votação de projetos de lei ordinária, mas as PECs não se sujeitam ao trancamento.

PEC extingue “foro privilegiado”

Aprovada em primeiro turno no final de abril, a PEC 10/2013 extingue o “foro privilegiado” para todas as autoridades brasileiras nas infrações penais comuns. Fica mantido o foro privilegiado apenas para os chefes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário da União.

Isso significa que o texto acaba com os foros especiais para ministros de estado, governadores, prefeitos, presidentes de câmaras municipais e de assembleias legislativas, presidentes de tribunais superiores e de Justiça dos estados, ministros dos tribunais superiores e do TCU, procurador-geral da República, embaixadores, membros de tribunais de contas estaduais e municipais, integrantes de tribunais regionais, juízes federais e integrantes do Ministério Público.

Autoridades manterão foro nos crimes de responsabilidade

As autoridades manterão o foro por prerrogativa de função nos crimes de responsabilidade, aqueles cometidos em decorrência do exercício do cargo público, como os contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do país; a probidade na administração; a lei orçamentária; o cumprimento das leis e das decisões judiciais, entre outros.

Jereissati no comando do PSDB

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Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil

Mesmo afastado pelo STF e ocupado com sua defesa, o senador Aécio Neves atuou nos bastidores do PSDB para escolher seu sucessor na presidência da sigla.

O partido será comendado interinamente pelo senador Tasso Jereissati, do Ceará.

Em vez de renunciar, Aécio se afastou da presidência do PSDB, deixando aberta a possibilidade de voltar ao cargo.

“Não renunciarei”, diz Temer em pronunciamento

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O presidente Michel Temer acaba de fazer pronunciamento ao país.

Ao iniciar, disse que solicitou ao STF acesso aos documentos do processo mas não conseguiu. Por isso, a demora para se posicionar sobre as informações publicadas pelo jornal O Globo sobre a delação da JBS.

“Quero deixar claro que o meu governo viveu nessa semana seu melhor e seu pior momento. Os indicadores de queda da inflação e os números que demonstram a retomada da economia e da geração de empregos criaram esperanças de dias melhores. Ontem, contudo, a revelação de conversa gravada clandestinamente trouxe de volta o fantasma da crise política.”

“Não podemos jogar no lixo da história tanto trabalho a favor do país”, continuou.

Ainda no pronunciamento, o presidente afirmou que em nenhum momento autorizou que pagassem a qualquer que seja para ficar calado. “Não comprei o silencio de ninguém, porque não temo nenhuma delação. Não preciso de cargo público nem de foro especial.”

Por fim, Temer registrou que a investigação será o território onde surgirá todas as explicações. “No STF, demonstrarei todos esses fatos.”

“Não renunciarei”

“Sei o que fiz e sei das correções dos meus atos. Exigo investigação plena e muito rápida”, concluiu.

Temer decidiu renunciar, diz Noblat

Do blog de Ricardo Noblat:

O presidente Michel Temer está pronto para anunciar sua renúncia ao cargo e deverá fazê-lo ainda hoje. Já conversou a respeito com alguns ministros de Estado e, pessoalmente, acompanha a redação do pronunciamento que informará o país a respeito.

Rodrigo Maia (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, já foi avisado sobre a decisão de Temer. Ele o substituirá como previsto na Constituição, convocando o Congresso para que eleja o novo presidente que governará o país até o final de 2018.

A Secretaria de Comunicação Social da presidência da República suspendeu a veiculação de peças de propaganda do governo que estavam no ar ou que poderiam ir ao ar.

No Twitter, o jornalista continuou:

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Atualizado às 16h33

Em pronunciamento, o presidente Temer anunciou que não renunciará, contrariando a previsão do jornalista Ricardo Noblat.

No Twitter, Noblat justificou:

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Polícia Federal faz busca em gabinetes do Congresso

A Polícia Federal realizou nesta quinta-feira (18), por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), uma operação de busca e apreensão no gabinete do deputado Rocha Loures (PMDB-PR) na Câmara e em imóveis dele. A PF realizou ações semelhantes no gabinete e em imóveis do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

A assessoria de Rocha Loures informou em nota que o deputado “está em Nova York, onde proferiu palestra sobre a política brasileira a um grupo de investidores internacionais”. Em seu retorno, previsto para hoje, “o deputado deverá se inteirar e esclarecer os fatos divulgados”.

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Fotos Vanessa Dolivier

Segundo o jornal O Globo, Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, entregou ao Ministério Público Federal gravação em que “o presidente Michel Temer, em março, dá aval para o empresário comprar, com mesadas, o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do operador Lúcio Funaro, ambos presos na Operação Lava Jato”.

Temer ainda teria indicado Rocha Loures para resolver um assunto de interesse da JBS. Segundo o jornal, o deputado, assessor especial de Temer entre outubro de 2016 e março último, foi filmado pela Polícia Federal recebendo R$ 500 mil enviados por Joesley Batista. Nesta manhã, a PF esteve no gabinete de Loures na Câmara, em uma operação de busca e apreensão de documentos.

Em nota, o presidente Michel Temer reagiu ao noticiário e declarou que “defende ampla e profunda investigação para apurar todas as denúncias veiculadas pela imprensa, com a responsabilização dos eventuais envolvidos em quaisquer ilícitos que venham a ser comprovados”.

Aécio diz estar “absolutamente tranquilo”

Ainda segundo o noticiário, a PF filmou ainda a entrega de R$ 2 milhões, pela JBS, a um intermediário de Aécio Neves. O senador disse em nota estar “absolutamente tranquilo quanto à correção de todos os seus atos”. Por determinação do STF, nesta manhã a PF prendeu Andreia Neves, irmã do senador.

Joesley Batista, que também mencionou o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, e seu irmão Wesley estariam negociando com a Procuradoria Geral da República um acordo de delação premiada. Já teriam confirmado as declarações ao ministro Edson Fachin, responsável no STF pela Lava Jato.

Aggência Câmara

Comissão da Câmara pode votar PEC das eleições diretas na próxima terça

Um acordo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) transferiu para a próxima terça-feira (23), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 227/16, que permite eleições diretas para a Presidência da República em caso de vacância do titular.

A oposição pretendia colocar a proposta em votação nesta manhã. “Não seria possível porque não haveria quórum, mas também porque por acordo a CCJ não tem votado PECs e projetos polêmicos às quintas-feiras, quando nem todos os deputados estão presentes”, explicou o presidente da comissão, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).

O relator da PEC, deputado Esperidião Amin (PP-SC), destacou que apenas a admissibilidade da PEC deve ser analisada, e por isso não espera manobras contra sua votação. “Não é uma proposta que gera crise, pelo contrário, ela previne crises ao colocar a escolha nas mãos do eleitor”, disse.

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Fátima pede retirada das reformas e eleição direta para presidente

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) defendeu em Plenário, nesta quinta-feira (18), a suspensão de toda a pauta legislativa do Congresso Nacional e inclusive a retirada das propostas de reforma trabalhista e da Previdência.

Ela pediu também a aprovação de proposta de emenda à Constituição (PEC 227/2016) do deputado federal Miro Teixeira (Rede-RJ) que estabelece eleições diretas para presidente da República em caso de vacância do cargo.