Assembleia autoriza Robinson a remanejar orçamento

Os deputados aprovaram por unanimidade o projeto do Executivo que autoriza o Governo do RN a remanejar dotações orçamentárias de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro, no exercício de 2017.

O projeto original recebeu emenda do relator, deputado Tomba Farias (PSB) na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), reduzindo de 10% para 8,5% o limite das operações do total das despesas fixadas para os orçamentos fiscal e de seguridade social.

Durante a discussão da matéria, o deputado George Soares (PR), presidente da Comissão de Finanças, disse: “Ao aprovar o projeto, a Casa não está abrindo um crédito suplementar, mas autorizando o remanejamento para pastas que estão com mais necessidade de recursos, como a Saúde, Educação e Segurança”.

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Justificativa do Governo

O governo justificou que o projeto tem por finalidade suplementar dotações para cobrir despesas com pessoal e encargos sociais; juros, encargos e amortização da dívida interna e externa; além de outras despesas correntes, investimentos e inversões financeiras.

Também argumentou que o crescente déficit do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Estaduais tem exigido o aporte de recursos adicionais, originalmente alocados em órgãos ou categorias de programação distintos daqueles que se fazem necessários.

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