Arquivo mensal: abril 2017

Marcação de consultas pela internet pode virar realidade em Natal

O prefeito Carlos Eduardo bem que poderia sancionar e aplicar o projeto de lei aprovado pela Câmara de Natal que cria um sistema online para marcação de consultas e exames na rede pública de saúde. Seria o fim da distribuição manual de fichas para os usuários que necessitam desse tipo de atendimento.

O projeto “Saúde Digital” foi proposto pela vereadora Nina Souza (PEN).

Ela acredita que a ferramenta dará mais dignidade ao cidadão, pois muitas pessoas acabam passando a madrugada inteira numa fila para conseguir uma ficha e ser atendido.

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Abuso de autoridade em pauta no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar hoje o projeto de lei sobre abuso de autoridade cometido por agentes públicos incluindo militares, servidores públicos, além de integrantes do Ministério Público e dos Poderes Judiciário e Legislativo de todas as esferas da administração pública. Procuradores criticam o projeto  que, segundo eles, os impedem de trabalhar.

Servidores do Rio podem ficar sem salário a partir de setembro

Não há perigo de melhorar a crise que enfrenta a prefeitura do Rio de Janeiro.
Agora, a notícia é a de que os servidores podem não receber seus salários a partir do mês de setembro. A informação foi dada pelo Jornal Extra e confirmada pelo prefeito Marcelo Crivella.
“Estamos enfrentando uma crise imensa, a maior dos últimos 30 anos. Precisamos renegociar nossas dívidas para não atrasar o salário dos servidores. Se isso não acontecer, em setembro não teremos mais caixa para os salários”, disse o prefeito.

Reforma Trabalhista: Rogério consegue aprovação de parecer

A comissão especial da Câmara destinada a analisar a reforma trabalhista aprovou nesta terça-feira (25) o parecer do relator Rogério Marinho (PSDB-RN) por 27 votos a favor e 10 contra.
Principais pontos do parecer:
  • As férias poderão ser parceladas em três vezes ao longo do ano;
  • A contribuição sindical, hoje obrigatória, passa a ser opcional;
  • Patrões e empregados podem negociar, por exemplo jornada de trabalho e criação de banco de horas;
  • Haverá multa de R$ 3 mil por cada trabalhador não registrado. No caso de micro e pequenas empresas, o valor cai para R$ 800;
  • O trabalho em casa (home office) entra na legislação e terá regras específicas, como reembolso por despesas do empregado;
  • Juízes poderão dar multa a quem agir com má-fé em processos trabalhistas;
  • Gestante pode trabalhar em ambiente insalubre desde que apresente atestado médico comprovando que não há risco para ela ou o feto.
A expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é começar a votar a reforma nesta quarta-feira (26), concluindo o processo até quinta.

Igreja convoca fiéis para manifestações contra reformas

O Arcebispo Metropolitano, Dom Jaime Vieira Rocha, está convocando os fiéis para se posicionarem contra as reformas que tramitam no Congresso Nacional.

A convocação também se dá para participação nas manifestações contra tais reformas, que acontecerão, em todo o País, na próxima sexta-feira, dia 28.

Nos grupos de WhatsApp, circula áudio com a convocação atribuída ao Arcebispo:

 

TCM agradece manifestações

Será sexta-feira (28), na Catedral de Santa Luzia, em Mossoró, a missa de 7º dia de falecimento do empresário Milton Marques de Medeiros.

Em agradecimento a todas as manifestações prestadas até agora, o Grupo TCM emitiu nota:

Nota de agradecimento

A família de Milton Marques de Medeiros e os funcionários do Grupo TCM de Comunicação: TV Cabo Mossoró, Canal TCM10HD, Rádio 95 FM, Rádio Princesa do Vale, e Rádio Vale do Apodi, agradecem a todos os telespectadores, ouvintes, clientes, parceiros, cidadãos potiguares, pela solidariedade prestada diante do falecimento do nosso diretor-presidente.

Desde a tarde do sábado, dia 22 de abril, estamos órfãos de um grande mestre, homem que marcou, em tantas áreas, a história de Mossoró. Um exemplo de ser humano e, acima de tudo, um educador e servidor, como gostava de se intitular.

Recorte do blog: Tive o prazer de ser o apresentador da transmissão ao vivo do primeiro aniversário da TCM, ao lado do amigo Samuel Alves.

Do auto dos meus 17 anos e dirigido pela jornalista Lúcia Rocha, também ouvia com atenção as orientações de Dr. Milton, como o chamava. Ele me pedia cuidado para não cobrir a marca da TCM, impressa na ficha de apresentação.

Mais tarde, tive a oportunidade de reencontrá-lo algumas vezes, nas visitas que fiz acompanhando assessorados. Em todas as ocasiões, conversas cordiais e amistosas, de quem gostava de receber os convidados pessoalmente.

Fica a memória de um empresário ousado e destemido, que agigantou Mossoró com os seus investimentos em Comunicação.

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Vereadores querem explicações sobre viagem do prefeito

A viagem do prefeito Carlos Eduardo e do vice-prefeito Álvaro Dias foi pauta de reunião na Câmara de Natal.

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A conversa, articulada pela presidência da Casa, juntou situação e oposição. Ao final, um ofício foi enviado à Prefeitura pedindo explicações para saber se, realmente, os chefes da gestão estiveram ausentes durante dez dias.

Outro ponto diz respeito aos atos administrativos do período.

Segundo o presidente Raniere Barbosa (PDT), o poder legislativo não recebeu qualquer documento oficial sobre o afastamento do prefeito das suas funções administrativas.

“A Lei Orgânica do Município, permite ao prefeito se ausentar sem avisos por até 30 dias, desde que o vice-prefeito seja empossado automaticamente. Todavia, isso não aconteceu, nem fomos informados sobre nada disso. Trata-se de uma questão política que pode ter desdobramentos jurídicos”, explicou.

Já o vereador Sandro Pimentel (PSOL) informou que despachou ofícios sobre o assunto para a Agência Nacional de Aviação Civil e a Polícia Federal.

Em Mossoró, Rosalba regulariza dívidas com as cooperativas médicas

A Prefeitura de Mossoró anunciou que está regularizando o pagamento de todas as cooperativas médicas que prestam serviços ao município por meio do SUS.

Além de pagar a primeira parcela do acordo judicial firmado com as cooperativas, a prefeita Rosalba Ciarlini falou que vai cumprir o compromisso de pagar em dia a produção do mês.

Somente neste mês de abril, o município vai repassar aproximadamente R$ 2 milhões às cooperativas, entre acordos judiciais e produção atual. Boa parte é referente às dívidas herdadas da gestão passada.

“Com os acordos feitos para pagamento de dívidas da gestão passada e a regularização dos repasses da produção mensal, nenhuma cooperativa médica tem, hoje, pagamento em atraso com a PMM”, destacou Renan Meneses da Silva, procurador do Município.