Por unanimidade, deputados aprovam empréstimo de R$ 698 milhões do governo

O pedido de empréstimo de R$ 698 milhões do Governo do Estado à Caixa Econômica Federal foi autorizado pela Assembleia Legislativa. A votação aconteceu durante a sessão plenária desta quinta-feira (21). Os deputados aprovaram à unanimidade a mensagem 140/2017.

Outra matéria também aprovada por todos os deputados foi a mensagem 137/2017, alterando a lei 9.626 de 2012, que previa obras exclusivamente para a Avenida Engenheiro Roberto Freire.

A alteração na lei irá permitir que os recursos da ordem de R$ 234,8 milhões possam ser aplicados em mobilidade urbana, saneamento básico e projetos de infraestrutura turística para os municípios de Natal, Macaíba, Parnamirim, Extremoz e São Gonçalo do Amarante. Uma dessas obras é a reforma e ampliação do Centro de Convenções de Natal.

 

Câmara de São Paulo aprova pacote de concessões de Doria

Em São Paulo, a Câmara Municipal d aprovou, no fim da noite desta quinta-feira (21), o projeto de lei que passa para a iniciativa privada a gestão de vários serviços públicos, como parques e mercados. Foram 38 votos a favor e 13 contra os planos do prefeito João Doria (PSDB) – eram necessários 28 para a aprovação. O texto segue, agora, para a sanção do tucano.

Com o projeto, a Prefeitura fica autorizada a conceder ou privatizar: parques municipais, praças e planetários; o sistema de bilhetagem do Transporte Público (Bilhete Único); a remoção e a gestão de pátios de estacionamento de veículos; terminais de ônibus; e os mercados Municipal (Mercadão) e Kinjo Yamato, próximo a ele.

Advogado vai deixar defesa de Temer

O advogado Antônio Mariz de Oliveira vai deixar a defesa do presidente Michel Temer. O criminalista alegou que tomou a decisão de se desligar das ações judiciais que envolvem o presidente da República por questões éticas, em razão de ter atuado na defesa do doleiro Lúcio Funaro, que fez acusações contra Temer em seu acordo de delação premiada.

O advogado de Temer tornou pública a decisão de deixar a defesa do presidente um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhar para a Câmara dos Deputados a nova denúncia contra o peemedebista apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) por organização criminosa e obstrução de Justiça.

A assessoria do Palácio do Planalto afirmou que não vai se manifestar sobre a decisão de Mariz.

 

Segunda denúncia

A segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer chegou ontem à noite à Câmara dos Deputados e pode ser lida hoje em plenário, se houver quórum de 51 deputados.

Temer foi denunciado ao STF pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Mas a Corte só poderá analisar a acusação se a Câmara autorizar. Após a leitura da denúncia, o presidente será notificado.

Izabel critica leilão de terrenos da Cerâmica Santa Aliança

Izabel Montenegro

Em Mossoró, a presidente da Câmara, Izabel Montenegro (PMDB), está preocupada com a situação da indústria e da falta de empregos.

Na tribuna, ela relembrou o fechamento da Porcellanati e criticou o leilão dos terrenos da Cerâmica Santa Aliança.

“Fiquei sabendo que a Justiça do Trabalho está leiloando os terrenos da Santa Aliança. Esses terrenos foram doados pela prefeitura e devem voltar à prefeitura. Pedi ao secretário Lahyre Rosado que entre em contato com a procuradoria do município para impedir esse leilão. Além do leilão desses terrenos, que eram da prefeitura, também enfrentamos o desemprego com o fechamento dessas indústrias. Isso é muito preocupante”, destacou.

Meia-boca

Com o impasse sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que muda o sistema eleitoral e prevê financiamento público de campanhas, os deputados devem retomar outra parte da reforma política em discussão no Plenário.

A ideia é votar dispositivos sobre coligações para deputado e vereador e sobre a cláusula de desempenho para tentar frear a multiplicação de partidos.

Esses itens constam da PEC 282/16, cujo texto principal foi aprovado na semana passada, depois de acordo entre os líderes. Esse acordo previa a retomada da discussão após um desfecho para a PEC 77/03, que acabou não ocorrendo na quarta-feira (13) – a proposta agora corre o risco de ser abandonada, devido às negociações frustradas e ao calendário apertado.

Para valer já em 2018, as mudanças no sistema eleitoral precisam ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado até o dia 7 de outubro, um ano antes do pleito. No caso de emenda constitucional, é necessário o apoio de pelo menos 3/5 dos parlamentares em cada Casa – 308 deputados e 49 senadores –, em dois turnos de votação.

Rodrigo Maia assina venda da folha de pagamento da Câmara

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assinou acordo para venda da folha de pagamento da Câmara dos Deputados ao Banco do Brasil (BB) e à Caixa Econômica Federal (CEF).

Com a assinatura dos contratos, a Câmara arrecadará R$ 221 milhões, que serão integralmente transferidos ao Tesouro Nacional. A receita imediata é de R$ 70 milhões. Os outros R$ 151 milhões serão arrecadados em 60 meses.

Mega-Sena paga R$ 13 milhões

O concurso 1.969 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 13,4 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) desta terça-feira (19) em São Paulo (SP).

Com o valor, o apostador pode receber mensalmente R$ 73 mil, se aplicar o dinheiro na poupança, ou comprar 90 carros esportivos de luxo, segundo a Caixa Econômica Federal, responsável pelo concurso.

Excepcionalmente, serão três concursos nesta semana, como parte da “Mega Semana da Primavera”. Além do sorteio desta terça, haverá outro na quinta (21); o último será no sábado (23). Normalmente, os sorteios ocorrem às quartas e sábados.