Eleitor com cadastro biométrico não precisa colher digital para passaporte

Tribunal Superior Eleitoral e Polícia Federal fizeram acordo para compartilhar o banco de dados das impressões digitais dos eleitores. Foi assinado nesta quinta-feira (16).

Agora, o TSE poderá utilizar a base de dados da Polícia Federal para identificar eleitores por meio das impressões digitais. Já a PF poderá acessar a base de dados da Corte eleitoral para pesquisar digitais, no caso de investigações criminais.

O convênio entre o tribunal e a Polícia Federal também deve gerar facilidades à população, na medida em que os eleitores que já tiverem feito cadastro biométrico na Justiça Eleitoral não terão mais que recolher as digitais para retirar o passaporte.

Temer pode deslocar Imbassahy para o Turismo

O presidente Michel Temer já avisou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que a permanência do ministro Antonio Imbassahy (PSDB-BA) na Secretaria de Governo está insustentável.

Maia vinha defendendo Imbassahy, mas mudou de posição diante da divisão nos partidos da base aliada. Ele vem participando, diretamente, das conversas sobre reforma ministerial.

Devido à proximidade de Imbassahy com Temer, o ministro pode ser deslocado para outra pasta, como o ministério do Turismo.

 

Governo busca solução para evitar desembarque do PSDB

No Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer mandou chamar o ministro Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), o ex-senador José Anibal e o presidente do PMDB, senador Romero Jucá.

A conversa se deu na véspera do feriado, quando discutiram a situação dos tucanos no governo após a demissão de Bruno Araujo do Ministério das Cidades.

Imbassahy e Anibal são do PSDB. Eles buscam uma solução para evitar o desembarque completo do partido do governo.

 

Temer acalma a base e diz que fará somente “mudanças necessárias”

O presidente Temer mandou avisar aos aliados que não está nos seus planos retirar da Esplanada dos Ministérios todos os auxiliares que vão disputar a eleição no ano que vem.

A possibilidade chegou a ser aventada publicamente pelo líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

A informação causou rebuliço na base, o que fez o presidente afirmar a interlocutores que fará apenas as “trocas necessárias”.

Saída de Araújo abre caminho para reforma ministerial

O deputado Bruno Araújo pediu demissão do Ministério das Cidades em meio ao racha no PSDB sobre ficar ou não no governo.

O Palácio do Planalto confirmou o pedido.

Araújo tem 45 anos e estava no governo desde maio do ano passado, quando Temer assumiu a presidência.

Na carta de demissão, agradeceu ao presidente da República a oportunidade de comandar a pasta responsável, entre outras coisas, pelo programa Minha Casa, Minha Vida e justificou a saída do governo. Segundo ele, já não há dentro do PSDB “apoio no tamanho que permita seguir nesta tarefa”.

Com a saída do governo, o tucano reassumirá o mandato de deputado federal na Câmara.

Luislinda pode deixar o governo

O movimento de Bruno Araújo abre caminho para a reforma ministerial.

A ideia do presidente da República era tirar dois ministros do PSDB.

Além de Araújo, a ministra de Direitos Humanos, Luislinda Vallois, também pode deixar o primeiro escalão.

Temer pretende substituir até 15 de dezembro todos os ministros que serão candidatos nas eleições do ano que vem.

E para isso, já começou as conversas com os partidos para fazer as substituições.

Meirelles pode ser o candidato do Planalto

Segundo assessores do Planalto, com a antecipação da reforma ministerial, Temer vai levar em conta não só a composição de maioria no Congresso, mas, também, reunir mais votos para aprovar a reforma da Previdência e a composição partidária com vistas às eleições de 2018.

A avaliação de assessores de Temer é a de que o PSDB, ao precipitar a saída do governo, parte isolado para as eleições do ano que vem.

Em contrapartida, o PMDB quer ser um polo aglutinador de apoios, mas não tem um nome natural para lançar a disputa.

Uma possibilidade pode ser o ministro da fazenda Henrique Meirelles, hoje filiado ao PSD.

Relator acolhe recurso pela inelegibilidade de Rosinha Garotinho

O ministro Herman Benjamin acolheu o recurso interposto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) pede a inelegibilidade da ex-prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ) Rosinha Garotinho e de seu vice, Francisco Arthur de Souza Oliveira. Ao apresentar seu voto na sessão desta quinta-feira (19), o relator do recurso entendeu que os políticos – candidatos à reeleição em 2012 – cometeram abuso de poder político, ao contratarem 1.166 professores temporários, a poucos meses das eleições.

No pedido, o MPE argumenta que a contratação foi feita sem justificativa de excepcional interesse público e durante prazo de validade de concurso realizado anteriormente. A medida, tomada pouco antes das eleições, poderia comprometer a isonomia da disputa entre os candidatos. No Recurso Especial Eleitoral nº 168145/2012, o MPE pede que seja reformada a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ). A Corte Regional considerou que a prática não influenciou no equilíbrio do pleito.

O caso está sendo julgado juntamente com outro recurso, interposto pelos políticos (Respe nº 167708/2012), contra decisão do TRE/RJ que os condenou pelo uso indevido de meios de comunicação. Conforme consta nos autos, a ex-prefeita e seu vice teriam utilizado a publicidade institucional da prefeitura para promoção eleitoral. Os jornais O Dia e O Diário – este último onde Anthony Garotinho trabalha como locutor – também teriam sido utilizados para beneficiar a candidatura à reeleição.

Além disso, ambos são acusados de pintar de rosa (cor da campanha) os semáforos da cidade, às vésperas do pleito. Em parecer enviado ao TSE, a procuradoria-geral Eleitoral (PGE) pediu que esse recurso não seja aceito, entendimento que foi seguido pelo relator, ministro Herman Benjamin.

O julgamento dos dois casos foi suspenso por pedido de vista do ministro Napoleão Nunes Maia Filho e não tem data para retornar à pauta.