Intervenção no Rio

Por 55 votos a 13, o Senado validou a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. O decreto está em vigor desde sexta-feira (16), mas precisava do aval do Congresso.

Enquanto vigorar a medida, o general de Exército Walter Souza Braga Netto, será interventor no estado e terá o comando da Secretaria de Segurança Pública, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e do sistema carcerário fluminense.

Tramitando em regime de urgência, o decreto seguiu da Câmara para o plenário do Senado, sem passar pelas comissões da Casa.

Duro recado

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, mandou avisar ao governo que não colocará em votação pontos da reforma da Previdência por meio de projetos de lei ou medida provisória.

A ideia passou a ser cogitada depois que o presidente Temer anunciou a intervenção federal no Rio – medida que impede mudanças na Constituição. Originalmente, a reforma da Previdência é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Paes inelegível

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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro julga nesta quarta-feira (21) um recurso do ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), e de seu candidato nas eleições passadas, o deputado federal Pedro Paulo (PMDB), contra decisão que os tornou inelegíveis por 8 anos.

Em dezembro, relator do processo considerou que houve “abuso de poder político-econômico” na eleição municipal de 2016.

 

Wesley fora da prisão

O empresário Wesley Batista presta depoimentos às CPI da JBS e do BNDES Foto Marcelo Camargo, Agência Brasil.jpg
Wesley Batista. Foto Marcelo Camargo, Agência Brasil

O empresário Wesley Batista deixou a cadeia após decisão do Superior Tribunal de Justiça. A Sexta Turma do STJ decidiu substituir a prisão preventiva do dono da JBS por medidas cautelares.

Wesley não poderá deixar o país sem autorização e será monitorado. Enquanto isso, Joesley Batista continuará preso.

Dodge questiona voto impresso nas eleições

A obrigatoriedade de impressão do voto representa um retrocesso para o processo eleitoral, amplia a possibilidade de fraudes, além de ser uma ameaça ao sigilo da manifestação do eleitor. Estes foram alguns dos argumentos citados pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao propor ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra parte de uma lei aprovada em 2015.

Na petição enviada nesta segunda-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR sustenta ainda que a implementação da medida, que prevê a impressão automática dos votos, potencializará falhas, ao mesmo tempo que não garantirá o pretendido controle alegado pelos autores da norma. Estudo divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta que a adoção do novo modelo em todo o país custará R$ 1,8 bilhão.